O ESTADO DE S. PAULO
Câmara prepara nova derrota ao governo
Um acordo selado na comissão especial da Câmara que trata da compra de terras por estrangeiros é a próxima derrota anunciada do governo. Pelo acordo, deputados vão aprovar o fim de restrições a empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro, impostas por parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) em agosto de 2010. A votação está marcada para esta quarta-feira, 28.
Leia mais aqui neste site sobre a crise na base aliada
O parecer foi editado depois de uma década de falta de controle sobre a compra de terras por empresas estrangeiras – e consequentemente sobre negócios com imóveis rurais fechados por estrangeiros. A avaliação da AGU fazia parte de um movimento maior deflagrado no final do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir o avanço de estrangeiros sobre terras no País, motivado pela crise na produção de alimentos e a busca de lucros com a produção de etanol.
Esse movimento foi contido, até aqui, por um forte lobby que une empresas do agronegócio e integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária. São os ruralistas, mais uma vez, que ameaçam derrotar o governo Dilma Rousseff na Câmara, como aconteceu no projeto aprovado na semana passada para a criação de territórios indígenas, áreas quilombolas ou unidades de conservação.
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Líderes do PT e PSB já conversam para costurar acordos
Um dia depois do encontro entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, dirigentes do PT e do PSB já saíram a campo para tentar costurar acordos entre as duas siglas, com vistas às eleições municipais de outubro deste ano. Na tarde desta segunda-feira, 26, o presidente do PT paulista, Edinho Silva, reuniu-se com o deputado federal e pré-candidato do PSB à prefeitura de Campinas, Jonas Donizette, para falar sobre um eventual acordo entre as duas siglas.
A Agência Estado apurou que, no encontro, Jonas criticou o fato de o PT ter pregado voto nulo nas eleições suplementares indiretas que irão ocorrer na cidade, no próximo dia 10 de abril – pleito que definirá o substituto dos prefeitos cassados Hélio de Oliveira Santos (PDT) e Demétrio Vilagra (PT).
O pessebista lamentou que o PT não tenha apoiado a coligação encabeçada pelo vereador do PSB, Arly de Lara Romeo na cidade. Jonas Donizette considera importante a derrota ao atual prefeito interino Pedro Serafim (PDT), presidente da Câmara de Vereadores, pois este teria articulado a cassação de Vilagra. As eleições foram marcadas em Campinas em razão da chamada “dupla vacância do cargo” – prefeito e o vice deixaram o posto. O então prefeito Hélio teve o mandato cassado em agosto do ano passado e Vilagra, que era seu vice, sofreu impeachment em dezembro.
Demóstenes tem amizade com bicheiro por ‘questão de caráter’, diz advogado
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) reafirma a sua amizade com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, por “uma questão de caráter”, disse nesta segunda-feira, 26, o advogado do parlamentar, Antônio Carlos de Almeida Castro, ao estadão.com.br. Cachoeira foi preso em 29 de fevereiro em Goiânia pela Polícia Federal (PF) na Operação Monte Carlo por envolvimento no jogo do bicho e exploração de máquinas caça-níqueis.
“Demóstenes e Cachoeira são amigos há bastante tempo. Mais de metade de Goiânia era amiga do Cachoeira e agora, depois desse episódio, aparecem os engenheiros de obra pronta que começam a dizer que não o conheciam. O Demóstenes, como demonstração de caráter, mantém sua posição desde sempre”, disse o advogado, conhecido por Kakay.
Segundo ele, Demóstenes não desconfiava das atividades ilícitas do amigo. “O Cachoeira havia dito que tinha parado com qualquer atividade de contravenção e trabalhava atualmente com um laboratório”, disse.
MPF pede anulação e demissão de contratados em ato secreto pelo Senado
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, no dia 20 de março, na Justiça Federal uma ação civil pública pedindo a anulação do ato secreto que transformou estagiários da gráfica do Senado em servidores públicos federais sem a realização de concurso público. A decisão secreta da Casa foi publicada pelo Estado em reportagem de 2009. Segundo a Procuradoria de Justiça, o ato beneficiou 76 pessoas. Além da anulação, o MPF pede a demissão dos funcionários.
O grupo teria sido beneficiado por meio de uma manobra autorizada pelo então presidente do Senado, hoje deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), no dia 1º de novembro de 1991. Os estagiários – hoje alvos do MPF – foram efetivados entre 1984 e 1985.
Para autorizar a contratação sem concurso, os estagiários tiveram o vínculo empregatício reconhecido e então foram enquadrados como ocupantes de cargos efetivos. Além disso, uma comissão diretora alegou que a constratação aconteceu antes da Constituição de 1988, o que permitiria as efetivações.
Comissão de Ética da Presidência vai pedir informações a Pimentel
Por um placar apertado, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira, 26, pedir mais informações ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, sobre os negócios de sua empresa de consultoria. “Embora correto ao meu ver o voto do conselheiro Roberto Caldas de que em linha de princípio atos anteriores à investidura do ministério não são da competência da comissão, alude o próprio voto a situações excepcionalíssimas em que atos anteriores possam comprometer a autoridade e exigir providência da comissão”, afirmou o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.
Votaram a favor do pedido de mais informações os conselheiros Fábio Coutinho, Marília Muricy e Pertence. Pelo arquivamento, se posicionaram Roberto Caldas, José Ernanne Pinheiro e Américo Lacombe. O sétimo conselheiro, Humberto Gomes de Barros, está de licença médica e não participou. Coube a Pertence o voto de Minerva.
Supremo começa a divulgar dados de processos em andamento na corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta segunda-feira, 26, mecanismo de prestação de contas da Corte com estatísticas e informações sobre andamento de processos. As páginas serão atualizadas diariamente e a iniciativa tem por objetivo incentivar a transparência e o acompanhamento da gestão do STF.
De acordo com a secretária geral da presidência, Maria Cristina Petcov, é a primeira vez que um Tribunal publica dados oficiais para consulta pública. Atualmente, segundo a ferramenta, 63.643 causas estão em andamento, divididas entre os 11 ministros do Supremo. É possível saber quantos e quais processos estão com cada um.
No link “Estatísticas”, por exemplo, é possível observar que dos 63 mil processos, 40.833 ainda não tem decisão final. Já em “Movimento Processual” tabelas registram o número de processos recebidos, distribuídos e julgados de 1949 até os dias atuais.
Eleito para cargo de chefe do MP-SP quer mesmo benefício dado a juízes
O procurador Felipe Locke, eleito para o cargo de chefe do Ministério Público Estadual, sinaliza com a possibilidade de conceder auxílio-alimentação a todos os promotores e procuradores de Justiça de São Paulo. Locke foi o mais votado pelos colegas ostentando entre suas bandeiras o aumento de verbas para a instituição.
Na sexta-feira, o procurador disparou e-mail para a classe anunciando “aos prezados colegas” que o Tribunal de Justiça mandou pagar o benefício aos magistrados. Vangloriou-se de que a medida teve amparo na Resolução 133/11, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja relatoria foi sua – Locke foi conselheiro do CNJ em duas gestões.
Ele escreveu: “Prezado(a) Colega: Comunico a classe que a Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta data, editou a Portaria 8.539/12, implementando para a magistratura paulista auxílio-alimentação que teve por base a Resolução 133/11 do CNJ, de minha relatoria. Um grande abraço”.
Na portaria 8.539/12, o desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ, se reporta à Resolução 133 e ordena o desembolso, retroativo a 14 de abril de 2006 – o custo é estimado em R$ 145 milhões. Se for pago a promotores e procuradores, o MP terá de arcar com despesa extra de R$ 80 milhões em valores nominais, que chegariam a R$ 105 milhões, após correção.
Secretários e vice-governador entram na campanha de Serra pela Prefeitura
Integrantes do governo de São Paulo e aliados do prefeito da capital vão embarcar na campanha de José Serra (PSDB) na eleição municipal. Secretários do governo de Geraldo Alckmin devem deixar suas funções a partir das próximas semanas para atuar na cúpula da equipe de Serra e o próprio prefeito Gilberto Kassab (PSD) já admite que vai trabalhar abertamente a favor da candidatura de seu aliado.
Os três principais integrantes da coordenação de campanha de Serra virão do Palácio dos Bandeirantes: o vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD), indicado por Kassab; o secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido; e o secretário de Cultura, Andrea Matarazzo. Nomes dos secretariados de Alckmin e Kassab deixarão seus cargos para evitar acusações de uso da máquina pública na campanha.
FOLHA DE S.PAULO
Governo lança novos estímulos à indústria para conter desânimo
A equipe econômica da presidente Dilma anunciou ontem novas medidas de estímulo à indústria, numa tentativa de reverter sinais de que a economia continuou com o pé no freio em 2012. Projeções divulgadas ontem pelo Banco Central indicam que a atividade econômica sofreu recuo de 0,13% em janeiro, depois de ficar praticamente estagnada no segundo semestre de 2011.
Horas depois de o BC divulgar o número, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou novas reduções de impostos para a indústria, setor que mais tem sofrido com o esfriamento da economia. O governo prorrogou por mais três meses o corte do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos eletrodomésticos da chamada linha branca (geladeira, fogão, máquina de lavar e de secar), em vigor desde o fim do ano.
O governo também reduziu até junho o IPI para fabricantes de móveis, pisos laminados e revestimentos, e lustres e luminárias, três setores que se queixam de dificuldades para competir com produtos importados. Móveis e laminados tiveram a alíquota de IPI zerada. A alíquota cobrada do papel de parede foi reduzida de 20% para 10%, e o imposto de luminárias e lustres cairá de 15% para 5%.
O anúncio foi feito momentos antes de um encontro do ministro com representantes da indústria na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Mantega diz ter cobrado da indústria garantias de que os empregos nos setores beneficiados serão mantidos. “A contrapartida é que não pode haver demissão”, disse. O governo informou que as medidas de estímulo anunciadas ontem representam uma renúncia de R$ 489 milhões para os cofres públicos.
Petista Marco Maia quebra ‘protocolo’ do governo federal
Presidente da República em exercício até quarta, o deputado Marco Maia (PT-RS) quebrou a rotina do Planalto e recebeu ontem, pessoalmente, manifestantes que estavam em frente ao palácio. Maia, que é presidente da Câmara, atendeu um grupo ligado à entidade Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) que reivindica, entre outras medidas, cotas raciais em concursos públicos e em programas de bolsas de ensino do governo federal. Antes do encontro, cinco integrantes da entidade permaneceram por pouco mais de uma hora acorrentados na entrada do prédio.
Tradicionalmente, essa interlocução é feita pela Secretaria-Geral da República. A presidente Dilma Rousseff evita receber grupos para não incentivar protestos. Já o ex-presidente Lula abria exceções e conversava com alguns manifestantes. De acordo com a assessoria do deputado, não houve oficialmente uma quebra de protocolo porque a agenda foi combinada com o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral).
Planalto avalia votar Código Florestal, mas ameaça veto
Sem força para adiar a votação da reforma do Código Florestal para depois da conferência Rio +20, em junho, o governo aceita tratar já o tema na Câmara, mas para isso costura um acordo. A ideia é liberar a votação do texto do relator, Paulo Piau (PMDB-MG), deixando à presidente Dilma Rousseff a tarefa de vetar os pontos considerados mais danosos ao meio ambiente.
Os ruralistas ameaçam não votar a Lei Geral da Copa enquanto o código não for analisado, o que tem gerado paralisia na Câmara, evidenciando a crise com a base aliada. O objetivo inicial do governo era protelar a votação para tentar reunir maioria em favor do texto aprovado no Senado. O Planalto argumenta que o relatório dos senadores é o mais próximo que se chegou de um consenso entre ruralistas e ambientalistas.
A bancada do agronegócio, porém, diz que o texto do Senado prejudica os pequenos agricultores. Quer, por exemplo, ser desobrigada de cumprir percentuais de recuperação de florestas em margens de rio e é contra formulações gerais do texto que, segundo eles, dão caráter excessivamente ambiental ao código.
Lula ironiza vitória de tucano e diz que Serra não dará ‘passeio’
O ex-presidente Lula afirmou a interlocutores que eles estão enganados se pensam que a campanha de José Serra (PSDB) à Prefeitura de São Paulo será um “passeio”. O Datafolha aponta o tucano como favorito, com 30%, enquanto Fernando Haddad ainda não rompeu a marca dos 3% de intenções de voto.
Lula ironizou a “empolgação” do PSDB com um candidato escolhido na prévia da sigla com “só” 52% dos votos. Em conversas reservadas, Lula diz que Serra, apesar de líder das sondagens, tem imagem desgastada e alta rejeição. Para ele, a disputa deste ano privilegia o “novo”.
Sua avaliação não exclui preocupação com a performance de Haddad. O PT desconhece o estilo e o potencial de seu candidato. O baixo desempenho do petista nas pesquisas também não ajuda a atrair adesões de partidos para ampliar o tempo de TV.
Kassab dá como certo apoio do PV a ex-governador de SP
Com a pré-candidatura do ex-governador José Serra (PSDB) à Prefeitura de São Paulo oficializada, aliados do tucano trabalham agora para apressar o anúncio de alianças na capital. O prefeito Gilberto Kassab (PSD) disse ao seu grupo político que a adesão do PV à candidatura do tucano “é certa”.
Outro apoio garantido é o do PP, do deputado Paulo Maluf. A sigla foi atraída pelo governador Geraldo Alckmin, que deu ao PP a chefia da companhia de habitação do governo estadual, a CDHU. O próprio Serra conversará com o PPS, que hoje banca a candidatura da ex-vereadora Soninha Francine.
Alckmin e Serra negociarão ainda com o DEM, que pede em troca do apoio em São Paulo a adesão dos tucanos a seus candidatos em outras capitais e ameaça fechar com Gabriel Chalita, do PMDB, caso o PSDB não ceda. Alckmin também trabalha para afastar o PSB, presidido pelo governador Eduardo Campos (PE), do PT.
Investigação de internet grátis atinge ministro
O Ministério Público da Paraíba investiga a suspeita de fraude na licitação de um programa para oferecer internet grátis em João Pessoa. A investigação teve início em novembro de 2010, oito meses após o projeto ser inaugurado pelo então secretário de Ciência e Tecnologia, Aguinaldo Ribeiro – hoje ministro das Cidades.
Ribeiro diz que assumiu o cargo quando a licitação já estava concluída. O programa, inicialmente orçado em R$ 27 milhões, custou R$ 6,2 milhões – dos quais R$ 4,7 milhões foram repassados pelo governo federal. Segundo o promotor João Benjamin Delgado Neto, há indícios de superfaturamento no processo de aquisição de equipamentos, fornecidos pela empresa Ideia Digital.
Os problemas envolvendo o projeto, conhecido como “Jampa Digital”, foram veiculados em reportagem do “Fantástico”, da TV Globo. O projeto, segundo moradores da cidade, não funciona há mais de um ano. A prefeitura admitiu falhas, mas não na licitação.
DEM já estuda possibilidade de expulsar o senador Demóstenes
O futuro do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) depende da abertura de ação da Procuradoria-Geral da República sobre sua ligação com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso na Operação Monte Carlo, que desmontou quadrilha que explorava caça-níqueis. O senador aparece em 300 conversas telefônicas com o empresário.
Se o procurador-geral Roberto Gurgel pedir abertura de inquérito, a cúpula do DEM analisará o que fazer. Reservadamente, integrantes da sigla já cogitam sua expulsão.O DEM cobrou uma posição de Gurgel: “Se o procurador pedir a abertura de inquérito é ruim”, disse o presidente do DEM, senador José Agripino (RN): “Mas é preciso dar direito de defesa ao Demóstenes”. “O caso é grave”, disse o senador Pedro Taques (PDT-MT), que antes defendera o colega.
Jovens protestam contra acusados de tortura
Um movimento organizado por jovens na internet promoveu ontem manifestações em sete capitais contra ex-agentes da ditadura militar (1964-1985) acusados de torturar presos políticos. Os atos ocorreram em frente às casas ou aos locais de trabalho de civis e militares em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Belém e Fortaleza.
Os organizadores afirmaram não ter filiação partidária e se apresentaram como integrantes do Levante Popular da Juventude, grupo ligado ao movimento pela reforma agrária Via Campesina. Eles estenderam faixas e picharam calçadas com inscrições como “Aqui mora um torturador” e gritaram palavras de ordem pela instalação da Comissão da Verdade. As ações foram organizadas em segredo e se inspiraram nos “escrachos”, protestos semelhantes realizados no Chile e na Argentina.
Ação surpreende e divide opiniões de militantes
A deflagração de protestos simultâneos contra ex-agentes da ditadura surpreendeu e dividiu as opiniões de militantes da área de direitos humanos. Ivo Herzog, diretor do Instituto Vladimir Herzog, criticou o método utilizado pelos estudantes. “Sou contra esse tipo de protesto. Quem tem que dizer quem torturou é o poder público. A sociedade deve se manifestar, mas pichar a calçada das pessoas é vandalismo”, disse.
Rose Nogueira, do Tortura Nunca Mais, elogiou a iniciativa. “Nós, os militantes tradicionais desta área, já estamos todos com mais de 60 anos. A juventude também tem o direito de protestar e saber o que aconteceu no país.”
Comissão da verdade não foi instalada
Criada em 2011 para apurar violações de direitos humanos, a Comissão da Verdade não teve ainda seus membros nomeados por Dilma, que tenta evitar num “palco para ajustes de contas”. Entidades de direitos humanos criticam a demora.
Dilma usará visita à Índia para negociar compra do Rafale
A presidente Dilma Rousseff vai aproveitar sua viagem à Índia para estudar a possibilidade de comprar o caça francês Dassault Rafale numa negociação que envolva os dois países. Os indianos escolheram o modelo em uma concorrência para a compra de 126 aviões no começo deste ano. O Rafale também é oferecido ao Brasil, que pretende adquirir 36 unidades – um negócio que se arrasta desde 2001.
Dilma, que está na Índia para encontro dos Brics, vai questionar o governo indiano sobre detalhes da compra, que ainda está em fase inicial e pode ser revertida. Segundo a Folha apurou, Dilma quer saber se é possível e vantajoso ao Brasil virar parceiro de Nova Déli caso também escolha o Rafale.
Papa Bento 16 chega a Cuba e cita ‘presos’
O papa Bento 16 desembarcou ontem em Cuba dizendo levar em seu coração as “aspirações justas e legítimas” de todos os cubanos, incluindo os que deixaram a ilha e “os presos e suas famílias”. A menção do pontífice aos presos foi genérica, não apenas aos políticos. Mas foi suficientemente ampla e ambígua para tocar em um tema delicado para o regime comunista: o dos encarcerados por fazer oposição ao governo.
“Levo em meu coração as justas e legítimas aspirações de todos os cubanos, onde quer que estejam, seus sofrimentos e suas alegrias […]. De maneira especial aos jovens e anciãos, adolescentes e crianças, doentes e trabalhadores, os presos e suas famílias e os pobres”, disse Bento 16, num breve discurso em espanhol, após chegar a Santiago de Cuba, no leste da ilha.
O GLOBO
MPs: reunião de comissão não tem quorum
Faltou quorum para a primeira reunião da comissão mista do Congresso Nacional para dar início à tramitação de medidas provisórias depois de decisão do Supremo Tribunal Federal. Os ministros determinaram que as MPs sejam aprovadas em comissão mista de senadores e deputados, antes de passar pelos plenários das duas Casas.
Ontem, deveria ser eleito o presidente e designado o relator. Só três senadores e dois deputados titulares compareceram, quando o regimento exige no mínimo sete de cada Casa. Estavam ausentes dez senadores e 11 deputados titulares. Nova reunião foi convocada para hoje.
A oposição marcou presença, com três titulares e um suplente, e afirmou que, se necessário, recorrerá ao Supremo para que a comissão funcione de fato. Os governistas dizem que a ausência dos aliados se deu porque ontem era segunda-feira, mas que irão comparecer às reuniões.
Judiciário debate se ficha limpa vale para tribunais
O conselheiro Bruno Dantas apresentou ontem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proposta de resolução que obriga todos os tribunais do país, à exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), que não é submetido às decisões do conselho, a contratar apenas pessoas com ficha limpa para ocupar cargos de confiança. A intenção do conselheiro é estender as mesmas exigências da Lei da Ficha Limpa aos funcionários do Judiciário que não foram aprovados em concurso público. Com isso, não poderia ser contratado quem foi condenado por órgão colegiado ou quem renunciou a mandato para escapar de processo de cassação.
Os conselheiros Jorge Hélio e Marcelo Nobre concordaram com a proposta, mas um pedido de vista do conselheiro Fernando Tourinho Neto adiou a decisão para data ainda indefinida. Outros 12 integrantes do CNJ também precisam votar. Caso seja aprovada, a regra será aplicada às Justiças Federal, Eleitoral, Estadual e Militar e aos Tribunais de Contas.
A sessão de ontem foi presidida pelo ministro Ayres Britto, vice-presidente do CNJ, que assume a presidência do Conselho e também do STF no dia 19 de abril. Apesar de não ter votado, ele defendeu a proposta de resolução, que classificou de “extremamente louvável”. Para Ayres Britto, a nova regra se insere no princípio da moralidade administrativa previsto na Constituição Federal. O ministro afirmou que a liberdade para preencher cargos de confiança e comissionados é limitada.
Senadores agora querem investigar Demóstenes
Exatamente 20 dias depois da sessão do Senado de 6 de março, quando se juntaram para defender o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), senadores governistas e de oposição voltaram ontem ao plenário para cobrar explicações do colega. O clima era de desconforto e irritação, com cobranças para que o senador goiano explique novas denúncias sobre sua suposta sociedade com o contraventor Carlos Cachoeira. Demóstenes não apareceu ontem no Senado nem quis falar com O GLOBO.
Com discursos duros, os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Ana Amélia Lemos (PP-RS), que sempre acompanhavam Demóstenes nas cobranças em relação às denúncias contra o governo, enfatizaram que a situação hoje é muito diferente do dia em que ele admitiu na tribuna uma relação de amizade, e que apenas fora presenteado por Cachoeira com uma geladeira e um fogão em seu casamento.
Taques disse que, se as justificativas não forem dadas agora, o Senado perderá toda a moral para cobrar explicações de quem quer que seja daqui para a frente. Além das cobranças, amanhã Taques e um grupo de senadores, incluindo o líder do PT, Walter Pinheiro (BA), pedirão ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que envie ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de inquérito para investigar Demóstenes. O senador Vital do Rego (PMDB-PB), corregedor do Senado, vai reforçar o pedido de documentos de todas as investigações feitas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.
Procuradoria quer anular ato secreto do Senado
A Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) ingressou com ação judicial para anular o ato secreto do Senado que transformou em servidores efetivos 76 estagiários do Legislativo. O ato secreto foi assinado em 1991, e revelado em 2009, durante o escândalo dos atos secretos, que resultou na demissão do ex-diretor-geral Agaciel Maia (PTC), hoje deputado distrital.
Na ação civil pública, os procuradores argumentam que os estagiários viraram servidores efetivos de forma irregular e, por isso, querem a demissão dos funcionários. A ação foi encaminhada à 9 Vara da Justiça Federal, no último dia 20 de março. Segundo o MPF-DF, em 1991, a Comissão Diretora do Senado Federal reconheceu a existência de vínculo empregatício de 76 estagiários por meio de um ato sem número e sem publicação na imprensa oficial.
Dilma quer Lobão na presidência do Senado
De forma reservada, a presidente Dilma Rousseff falou recentemente com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para que ele seja candidato à presidência do Senado, em 2013. A articulação de Dilma é um sinal claro de que ela está determinada a evitar que o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), seja uma opção para suceder a José Sarney (PMDB-AP) a partir de fevereiro.
Caciques do PMDB já reagem reservadamente ao que consideram uma intervenção da presidente numa questão interna do Congresso e do partido. Cauteloso, Lobão teria dito a Dilma que ainda é cedo para a campanha do próximo ano. Mas não descartou a possibilidade. Procurado pelo GLOBO, Lobão evitou falar sobre a conversa.
Chinaglia admite votar código antes da Rio+20
Mesmo com um cronograma de “folga” para a Câmara até 10 de abril – sem a votação dos principais temas da Lei Geral da Copa e do Código Florestal -, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ontem que a intenção é votar o Código Florestal antes da realização da Rio+20, em junho. O Palácio do Planalto havia sinalizado que queria deixar a questão para depois do evento, temendo uma derrota para os ruralistas.
Como os parlamentares vincularam a aprovação da Lei da Copa a um acordo sobre o código, Chinaglia disse que, neste momento, está se tentando chegar a um “acordo de conteúdo” sobre o segundo ponto. Chinaglia chamou de “primeiro teste de estresse da base” a tentativa frustrada de votar, semana passada, a Lei Geral da Copa.
Indecisão sobre prévias e apoio de Kassab reduziram vitória de Serra
A aliança com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), o distanciamento da militância e a entrada tardia nas prévias foram apontadas por tucanos como as principais razões para a vitória apertada do ex-governador José Serra na eleição interna para a escolha do candidato do PSDB à sucessão na capital paulista. Na véspera da eleição interna, a expectativa de aliados do ex-governador era a de que ele arregimentasse o apoio entre 70% e 80% dos votos, mas o ex-governador obteve 52,1% do total, seguido pelos pré-candidatos José Aníbal (31,2%) e Ricardo Tripoli (16,7%).
– O ex-governador entrou na disputa eleitoral depois, quando muitos militantes já estavam comprometidos com outros nomes. Ele não teve o mesmo tempo dos demais e, para alguns filiados, foi difícil sair da campanha dos outros pré-candidatos – explicou o presidente municipal do PSDB, Julio Semeghini, ao lembrar que Serra anunciou que entraria na disputa interna em fevereiro, seis meses depois do início das primeiras articulações em torno das prévias no PSDB.
“Não há hipótese de o PSB apoiar o tucano”
Presidente nacional do PSB, o governador pernambucano Eduardo Campos afirmou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, apesar da demora em apoiar o candidato petista em São Paulo, o partido não fará coligação com o maior adversário do PT, o exgovernador José Serra, pré-candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo. Campos reuniu- se com Lula e dirigentes partidários no domingo à noite, no apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.
— O governador Eduardo Campos nos garantiu que não estará com José Serra. Estamos no mesmo projeto político nacional e, portanto, não há a hipótese de apoiar Serra em São Paulo. Com relação ao apoio a Fernando Haddad (précandidato do PT na cidade), o governador disse que o PSB terá uma decisão até junho — afirmou ontem o presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão (SP), que participou da reunião.
Ontem, em entrevista a rádios de Recife, Campos confirmou que uma decisão sobre Haddad sairá apenas em junho: — Em São Paulo, eu disse a ele (Lula) que não há decisão antes de junho. O debate vai passar pela (direção) municipal, pela direção estadual e vai chegar até a nacional porque não há consenso.
DEM agora diz que não há imposição
Um dia após a oficialização da sua pré-candidatura a prefeito de São Paulo, e em meio às negociações para conseguir o apoio do DEM, José Serra avisou ontem que vai sair de cena durante esta semana. A saída de Serra, que viaja amanhã para fazer uma palestra na Espanha, ocorre em um momento de tensão nas articulações com os democratas, que condicionam a aliança em São Paulo à chancela do PSDB ao candidato do DEM em Salvador, deputado ACM Neto.
O pré-candidato do PSDB em Salvador, deputado Antonio Imbassahy, passou os últimos dois dias na capital paulista, onde conversou com Serra e o governador Geraldo Alckmin sobre o impasse com o DEM. Na semana passada, Serra recebeu um ultimato do aliado histórico para resolver o impasse até a Páscoa.
O DEM condicionava o apoio a Serra a uma aliança na Bahia, mas ontem, após encontro com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia, defendeu uma “distensão” nas negociações: — Temos uma candidatura viável e, com ou sem PSDB, vamos lançá-la. A aliança com o PSDB é desejada, mas nunca foi uma imposição. Vamos distensionar esse processo.
Grupo protesta contra acusados de tortura
Militares da reserva e policiais acusados de atos de tortura e outros abusos cometidos durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985) foram alvo de manifestações realizadas ontem em seis cidades do país. Integrantes do Levante Popular da Juventude – movimento que surgiu há seis anos no Rio Grande do Sul e hoje tem representantes em todo país – levaram faixas e fizeram “apitaços” em frente às casas ou endereços de trabalho de pessoas identificadas como torturadores, com o intuito de constrangê-las.
As ações ocorreram em Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre, Fortaleza, Belém e Aracaju (SE), e devem continuar nos próximos meses. O grupo chama os atos de “escracho” e informa ter se inspirado em ações semelhantes que ocorreram em países como Argentina e Chile. Eles levam cartazes com imagens dos militares e de vítimas, com base em informações de processos do Ministério Público Federal, livros da época, grupo Tortura Nunca Mais e relatos de familiares.
Clube Militar faz ato para lembrar golpe de 64
Um mês depois de lançar um manifesto para cobrar da presidente Dilma Rousseff uma postura contra a Comissão da Verdade, o Clube Militar realizará, na próxima quinta-feira, às 15h, no Rio, evento de comemoração aos 48 anos do golpe militar de 1964. No mesmo dia, uma outra manifestação, esta em defesa da Comissão da Verdade e contra o evento no Clube Militar, vai ocorrer na Cinelândia, em frente ao prédio do clube.
O ato é organizado por nomes da sociedade civil, como o cineasta Silvio Tendler, e organizações de defesa dos direitos humanos, como o Grupo Tortura Nunca Mais-RJ. Também está prevista a participação de militares cassados pelo golpe de 64, que patrocinaram um manifesto contrário ao do Clube Militar e em defesa da Comissão da Verdade e de Dilma.O ato no Clube Militar, chamado de “1964 – A Verdade”, terá como palestrante o general Luiz Eduardo Rocha Paiva. O militar já deu declarações contra a Comissão da Verdade e sugeriu que Dilma fosse convocada para depor sobre as ações de resistência à ditadura militar. A presidente Dilma proibiu a comemoração oficial do golpe de 31 de março de 1964 por representantes das Forças Armadas. O Clube Militar, no entanto, antecipou a data e distribuiu os convites, exigindo traje esporte fino para quem comparecer.
Comissão de Ética: Pimentel precisa se explicar
A Comissão de Ética Pública da Presidência resolveu ontem dar continuidade ao processo contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e deu prazo de dez dias para ele apresentar esclarecimentos sobre as consultorias que lhe renderam R$ 2 milhões antes de integrar o governo Dilma Rousseff, como mostrou O GLOBO em dezembro. A decisão foi apertada: os conselheiros Américo Lacombe, Roberto Caldas (indicado por Dilma para disputar uma vaga de juiz na Corte Internacional de Direitos Humanos) e Padre José Ernanne Pinheiro votaram pelo arquivamento. O relator Fávio Coutinho, Marília Muricy e o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, foram pela continuidade do processo. Sepúlveda deu o voto de minerva: – Decidiu-se, pelo meu voto de minerva, encaminhar pedido de informações e esclarecimentos ao ministro.
Na última reunião, dia 13, Coutinho votou pela continuidade da investigação, mas Caldas pediu vista. No voto apresentado ontem, Caldas argumentou que a consultoria feita por Pimentel foi anterior ao cargo de ministro e que, naquela época, ele não exercia função pública. Para Caldas, no período em que foi consultor, Pimentel respondia ao código de ética do economista, e sua conduta deve ser avaliada pelo Conselho Regional de Economia.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento disse que Pimentel está à disposição para prestar os esclarecimentos solicitados pela Comissão de Ética. O ministro, que acompanha Dilma à Índia, “aguarda o comunicado oficial do resultado da reunião da comissão”.
Conselheiro é candidato a juiz na OEA
O conselheiro Roberto de Figueiredo Caldas, da Comissão de Ética da Presidência, foi autorizado a viajar entre 27 e 31 deste mês para participar de reuniões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). A viagem, autorizada ontem no Diário Oficial da União, é parte da campanha de Caldas ao cargo de juiz dessa Corte, cargo para o qual a presidente Dilma Rousseff o indicou a concorrer em fevereiro.
A campanha é coordenada pelo Itamaraty, e é preciso que as viagens sejam autorizadas. A Corte conta com sete juízes; na assembleia de 3 e 5 de junho serão eleitos três substitutos. Há mais quatro candidatos. Caldas já atuou na Corte da OEA como juiz auxiliar.
CORREIO BRAZILIENSE
PSB cobra “dote” por apoio
O apoio do PSB à candidatura do petista Fernando Haddad em São Paulo está condicionado à disposição do PT em apoiar os candidatos pessebistas nas cidades em que estes tiverem mais chances de vencer as disputas municipais de outubro. Essa foi a posição expressa pelo presidente nacional do partido, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em encontro que durou mais de três horas na noite de domingo, no apartamento de Lula em São Bernardo do Campo (SP).
Eduardo Campos assegurou a Lula que o partido não vai apoiar a candidatura de José Serra (PSDB), mas manteve a parceria com o PT em suspenso até junho. “O partido já tem um cronograma político estabelecido e não há razões para antecipá-lo”, disse. Das 11 principais cidades em que o PSB cobra reciprocidade do PT, em apenas uma a aliança já foi formada: Belo Horizonte. Em outras 10, como João Pessoa e Campinas, os petistas insistem em lançar nome próprio em vez de alinhar-se com o partido presidido por Eduardo Campos.
Senado vota o fim do 14º e 15º salários. Agora vai?
Depois de uma semana de adiamento em razão de um pedido de vista coletivo, os 27 integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) têm, hoje, a responsabilidade de aprovar o fim do pagamento aos parlamentares de 14º e 15º salários. Nos bastidores, a tendência é de que o projeto, de autoria da então senadora e atual chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), finalmente seja votado. Parlamentares comentaram reservadamente que é difícil adiar mais uma vez a decisão devido à crescente pressão da opinião pública em relação ao assunto.
Se os senadores mantiverem o posicionamento comunicado ao Correio, o projeto será aprovado e deverá seguir ainda hoje para a Comissão da Mesa Diretora. Só depois chegará ao plenário. Novo levantamento aponta que 13 senadores prometeram votar pelo fim do benefício. Outros 12 preferiram não se manifestar. Como o presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), só vota em caso de empate e o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) continua se recuperando de uma cirurgia e não deve comparecer à sessão, os 13 votos seriam suficientes para derrubar a benesse.
Se nenhum senador solicitar inversão de pauta, a extinção da regalia será o primeiro ponto a ser debatido e votado na CAE conforme a página da comissão na internet. Por não ser um projeto terminativo, aquele que dispensa a votação em plenário, a votação não é nominal. Após leitura do relatório do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o presidente da comissão pede para permanecerem sentados aqueles que são favoráveis ao relatório. Se algum senador requerer, a votação pode ser nominal.
Na sessão de hoje, não cabe mais pedido de vista. No entanto, a reunião deliberativa pode ser adiada se o relator mudar o parecer, o que, neste caso, é praticamente impossível. A votação ainda pode ser empurrada para a frente se o presidente da CAE solicitar retirada de pauta ou algum integrante pedir para fazer uma emenda ao relatório. Na semana passada, após manobra para evitar a votação, apenas nove dos 27 integrantes estavam presentes no momento em que a proposta seria votada.
Tradição desnecessária
A remuneração extra para deputados e senadores da República é uma prática bastante antiga no Brasil. Historicamente, os dois salários adicionais foram instituídos pela Constituição de 1946. Na época, a justificativa oficial encontrava respaldo na precariedade do transporte aéreo. Os parlamentares precisavam de ajuda de custo para se locomover. Duas décadas depois, a regalia foi mantida pela Constituição de 1967, que vigorou até o período do regime militar.
A Constituição de 1988 não menciona ajuda de custo para parlamentares, mas abre brecha para que eles fixem subsídios. Em 1995, um decreto promulgado pelo senador Humberto Lucena, presidente da Casa, previu o pagamento do benefício, equivalente à remuneração, no início e no fim de cada sessão legislativa. Hoje, os chamados 14º e 15º salários são regularizados por ato conjunto assinado em 2003 pelas Mesas Diretoras das duas Casas.
MPF quer a demissão de efetivados
Com mais de 20 anos de atraso, o Senado pode demitir 76 estagiários que ganharam vínculo de servidores efetivos graças a um procedimento irregular da administração da Casa, em 1991. A Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com ação civil pública pedindo a anulação do documento e, como consequência, o desligamento dos funcionários que ascenderam à condição de efetivos sem passar por nenhum tipo de concurso. A existência do ato administrativo que concedeu cargos aos estagiários veio à tona em 2009, durante o escândalo dos chamados “atos secretos”. Entre os despachos administrativos do Senado editados irregularmente, contendo medidas que favoreciam apadrinhados políticos de senadores, estava o ato que criou o trem da alegria dos 76 estagiários.
A ação do MPF foi ajuizada na 9ª Vara da Justiça Federal do DF. Os estagiários do Centro Gráfico da Casa que se transformaram em servidores efetivos graças a uma canetada da administração do Senado são réus na ação. Muitos dos funcionários que têm o cargo contestado já se aposentaram pelo Senado, mas os que ainda pertencem ao quadro da ativa na Casa estão lotados em diversos órgãos, como o serviço de psicologia, atendimento ao usuário, liderança do PP e serviço de desenvolvimento e informação. Os estagiários foram enquadrados em 1991 na função de assistente industrial gráfico.
O diretor executivo do Centro Gráfico na época do trem da alegria era o atual deputado distrital Agaciel Maia (PTC). O parlamentar diz que era um”funcionário de terceiro escalão”, sem poder para ações como essa. “O responsável é a Mesa Diretora. Teria que ouvir o diretor-geral da época. Quer dizer que tudo que aconteceu no Senado desde 1977, que foi quando entrei, fui eu que fiz?”, diz Maia. Procurado pelo Correio, o Senado afirmou que não vai se pronunciar até conhecer a ação.
Negada liberdade a Cachoeira
Por unanimidade, integrantes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negaram, na tarde de ontem, pedido de habeas corpus de Carlos Augusto Ramos, também conhecido por Carlinhos Cachoeira. O contraventor foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro, sob a acusação de comandar um esquema de jogos com máquinas caça-níqueis em Goiânia e no Entorno.
Na tarde de hoje, integrantes da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção vão à Procuradoria-Geral da República pedir celeridade na análise de uma ação na qual o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) também é citado. De acordo com uma segunda investigação da Polícia Federal, o senador teria pedido R$ 3 mil a Carlinhos Cachoeira para o pagamento do aluguel de um táxi-aéreo. As investigações foram encaminhadas ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em 2009 e, desde então, nenhuma medida foi tomada.
Paralelo às investigações na Justiça, o deputado Protógenes (PCdoB-SP) protocolou, na semana passada, requerimento de criação de uma CPI para investigar a atuação de Cachoeira junto a congressistas.
Protestos contra suspeitos de tortura
Centenas de integrantes do movimento Levante Popular da Juventude fizeram ontem protestos em sete capitais em frente às casas e às empresas onde moram e trabalham ex-agentes suspeitos de terem atuado como torturadores na ditadura militar. A manifestação, realizada na semana em que o golpe de 1964 completa 48 anos, defende a instalação da Comissão Nacional da Verdade e ocorreu simultaneamente em São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro, Belém e Curitiba.
A ação, batizada pelos jovens de “esculhacho”, contou com a pichação da calçada em frente ao prédio de um possível torturador, a distribuição de cópias de documentos do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e a fixação de faixas em espaços públicos. “Quisemos tensionar esse debate pela Comissão da Verdade e conscientizar a população. Por isso, por exemplo, mostramos fotos de torturados”, explicou Rafael Coelho, militante do movimento. Sancionada em novembro, a comissão depende da nomeação dos sete titulares para começar a funcionar.
Ana de Hollanda e Pimentel são questionados
A Comissão de Ética da Presidência da República pediu ontem à ministra da Cultura, Ana de Hollanda, explicações sobre suposto favorecimento da escola de samba Império Serrano, no Rio de Janeiro. Conforme denunciou o Correio, a ministra ganhou oito camisetas que davam acesso à área da diretoria da agremiação seis meses depois de a pasta zerar a inadimplência da escola. A ministra terá 10 dias para se explicar e o documento será analisado na próxima reunião do conselho, em 16 de abril.
A Império Serrano devia a prestação de contas sobre o uso de R$ 267 mil captados por meio da Lei Rouanet para o isolamento acústico e térmico da quadra em que acontecem os ensaios. Faltavam documentos que comprovassem o uso devido dos recursos. Quando o novo presidente da escola assumiu a direção, Átila Gomes, começou uma série de contatos para conseguir uma audiência com a ministra. Até o fechamento desta edição, o Ministério da Cultura não havia sido notificado e tampouco comentou o assunto.
A Comissão de Ética também decidiu pedir informações ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, sobre serviços de consultoria que prestou em 2009, quando deixou a Prefeitura de Belo Horizonte. Ele recebeu R$ 2 milhões para realizar palestras que não foram feitas.