[fotografo]Nelson Jr./SCO/STF[/fotografo]Em abril, presidente do STF criticou associações de juízes pela aprovação da emenda
Ontem, a entidade entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contestando a emenda constitucional promulgada pelo Congresso em 6 de junho. O relator original da ADI é o ministro Luiz Fux. No entanto, como o Judiciário entrou em recesso em 1º de julho, o presidente do STF fica responsável pelo plantão. Quando os ministros retornarem ao trabalho, em agosto, o caso volta às mãos de Fux.
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Na ADI, os procuradores argumentam que as condições de trabalho serão afetadas negativamente pelas alterações no funcionamento da Justiça Federal. Segundo a ação, a categoria atuaria em quase 50% dos processos em tramitação. Para a Anpaf, a emenda prevê um prazo curto para a devida estruturação da defesa das fundações e autarquias federais. São seis meses entre a promulgação e a instalação das cortes.
Os procuradores argumentam que deputados e senadores não poderiam ter aprovado a emenda por vício de iniciativa. Para eles, somente o Poder Judiciário poderia sugerir a criação dos novos tribunais. Também questionam os custos para implantar as cortes. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) coloca o valor em R$ 922 milhões. Já a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) estima R$ 700 milhões.
Em abril, Joaquim Barbosa, em reunião com associações de juízes, criticou a criação dos quatro novos tribunais federais. Elas serão instaladas em Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Salvador (BA) e Manaus (AM). Para Joaquim, as entidades agiram de “maneira açodada” e de forma “sorrateira”, sem consultar órgãos como o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).