O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou em seu Twitter a manobra regimental do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que permitiu a análise de uma emenda aglutinativa que determina a redução da maioridade penal para crimes graves.
“Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”, disse Barbosa. “O texto acima citado é o artigo 60, parágrafo 5º da Constituição brasileira. Tem tudo a ver com o que se passa neste momento na Câmara dos Deputados”.
Durante reunião de líderes da Câmara, foi acertada a apreciação de uma emenda aglutinativa apresentada de forma conjunta por PSD, PSDB, PHS e PSC. O substitutivo apresentado por esses líderes reduz a maioridade penal para jovens de 16 e 17 anos em caso de crimes hediondos, homicídios doloso, lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte, a exemplo do texto rejeitado. Teoricamente, o texto retira a possibilidade de que jovens respondam como adultos nos crimes relacionados ao tráfico de drogas.
Os deputados classificaram a manobra como “golpe”. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), por exemplo, ironizou a “pedalada regimental de Cunha” e disse que “se a Câmara hoje fosse o Brasileirão, o presidente da Câmara seria o Fluminense”, em referência às várias viradas de mesa que beneficiaram o time nos anos de 1990.
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