Mário Coelho
Os advogados da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) pediram novamente o arquivamento do processo contra ela que tramita na Corregedoria da Câmara. O argumento é o mesmo usado anteriormente: de que não existe necessidade de correr duas investigações contra a parlamentar brasiliense, uma no órgão e outra no Conselho de Ética. Jaqueline é acusada de ter recebido propina do mensalão de Brasília (segundo ela, caixa 2 para as eleições de 2006, quando se candidatou a deputada distrita)l, e de mau uso da verba indenizatória da Câmara.
A denúncia inicial, feita pelo Psol, pedia apenas a investigação pelo caixa 2. No entanto, com o aparecimento de uma nova denúncia, o processo foi ampliado pelo partido. No aditamento (complementação de um processo), foi colocado o suposto mau uso de verba indenizatória. A deputada é acusada de usar dinheiro da Câmara para pagar o aluguel de uma sala comercial em Brasília que pertence ao seu marido, Manoel Neto.
Apesar de constar uma nova denúncia, os advogados de Jaqueline preferiram não entrar no mérito da questão. Apenas argumentaram que, por já existir uma investigação no Conselho de Ética, não são necessários dois processos paralelos. Na visão deles, o inquérito da Corregedoria é desnecessário por ter um trâmite maior. O parecer da Corregedoria é, depois, analisado pela Mesa Diretora, que deve analisar se envia para o Conselho ou não.
O corregedor da Casa, Eduardo da Fonte (PP-PE), adiantou ao Congresso em Foco que não vai aceitar a tese da defesa. Para ele, os integrantes da Mesa Diretora precisam analisar o caso de Jaqueline. “Não há nada no regimento que diga que não possam existir dois processos simultâneos”, disse. O pepista, no entanto, não quis dizer qual será o teor do seu relatório no mérito. Como houve a apresentação de uma nova representação, ele vai aguardar a manifestação da defesa. “Pode ser que eles tragam fatos novos ao caso”, concluiu.
Em 4 de março, foi divulgado vídeo em que Jaqueline aparece junto com o marido recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa, delator do esquema de propina que resultou na Operação Caixa de Pandora. Em nota oficial, ela admitiu que recebeu R$ 50 mil para a campanha e que a quantia não estava na prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Por conta da nova representação, Jaqueline novamente será notificada à revelia. A Corregedoria tentou três vezes e não conseguiu informá-la de que um novo processo corre contra ela no órgão. Assim, a notificação vai ocorrer por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) de amanhã (6).
No mesmo dia em que Jaqueline admitiu o uso de caixa 2, foi aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa inquérito contra a deputada. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. No pedido, o chefe do Ministério Público requereu a realização de perícia no vídeo e a tomada de depoimento da parlamentar. Os dois pedidos da PGR foram aceitos. A defesa quer ter acesso às imagens após a perícia. O inquérito foi enviado para a Polícia Federal em 18 de março.
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