[fotografo]Wilson Dias/Agência Brasil[/fotografo]Restrições jurídicas impedem repasse imediato de dados, diz procurador
O material foi entregue pelo Ministério Público da França à comitiva encabeçada por Janot em viagem à capital francesa, Paris. Já de volta ao país, a comissão da Procuradoria-Geral da República (PGR) detém quatro discos rígidos com o histórico de movimentação financeira de cada uma dessas contas correntes. Ao todo, os registros reúnem nomes de 8.667 brasileiros que, titulares de 6.606 contas na agência suíça do HSBC, movimentaram cerca de US$ 7 bilhões apenas entre 2006 e 2007.
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O valor é estimado e, segundo as investigações da CPI e das demais instituições competentes, pode não ter sido devidamente declarado às autoridades financeiras – o que configuraria caso flagrante de evasão fiscal. Relator da CPI, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse ao Congresso em Foco que, a despeito dos valores, o fato é que a autorização do governo francês se faz necessária, uma vez que a comissão de inquérito tem restrições legais para investigar.
Ferraço explicou que o acordo de cooperação bilateral Brasil-França impõe aos membros do Ministério Público de ambos os países que só compartilhem qualquer documento mediante autorização expressa do governo demandado. “Ele [Janot] que uma comissão parlamentar de inquérito está investida de prerrogativas constitucionais. E que, durante uma CPI, o parlamentar está investido da função de juiz, para investigar. Ele explicou por que não pode compartilhar de imediato, mas que vai solicitar o compartilhamento”, ponderou o senador capixaba.
Dizendo que Janot foi “absolutamente atencioso” com os membros da CPI, Ferraço adiantou que o procurador-geral vai solicitar ainda nesta semana os dados ao governo francês. “Ele nos recebeu muito bem e disse que, da parte dele, não tem qualquer dificuldade de compartilhar [os dados secretos], mas que precisa de autorização do governo francês”, acrescentou o peemedebista, que foi à PGR acompanhado dos colegas Paulo Rocha (PT-PA), presidente da comissão de inquérito, e Randolfe Rodrigues (Psol-AP), vice do colegiado.
Contra a inércia
PublicidadePara Ferraço, o material em poder dos procuradores brasileiros é essencial para que a CPI do HSBC, cuja “inércia” chegou a preocupar o próprio Randolfe, autor do requerimento que criou a comissão. Em junho, além da falta de ritmo do colegiado, senadores foram surpreendidos com a informação de que o HSBC havia fechado um acordo financeiro com o Ministério Público da Suíça para encerrar as investigações.
“Estamos trabalhando com informações que fazem parte daquela lista que o [jornalista] Fernando Rodrigues divulgou. Ocorre que a lista dele, para efeito de investigação, não pode ser considerada, porque foi alcançada de maneira ilícita. Essa lista foi roubada. Para efeito jornalístico, zero de problema. Muito pelo contrário. Mas para efeitos investigativos, isso acaba não podendo ser considerado, porque a legislação brasileira não aceita prova que não tenha sido alcançada licitamente”, acrescentou Ferraço.
Articulada no final de fevereiro, em meio ao vazamento das informações sigilosas, a CPI fez a proeza de unir governo e oposição em ano de discussões acaloradas sobre impeachment presidencial. De acordo com informações divulgadas pela imprensa internacional, pelo menos 106 mil clientes de 203 países aparecem na lista do SwissLeaks. O Brasil figura em quarto lugar em número de pessoas ligadas a contas no HSBC na Suíça, com os 8.667 clientes já mencionados.