A Controladoria Geral da União (CGU) analisou a aplicação de R$ 520 milhões repassados pelo governo federal a 60 municípios e detectou, entre outras irregularidades, fraudes em licitações, obras abandonadas, equipamentos adquiridos há anos e que ainda não utilizados. Os resultados fazem parte da 22ª edição do Programa de Fiscalização de Municípios.
No município de Santa Luzia/MA, por exemplo, a CGU identificou indícios de desvio dos R$ 158,4 mil destinados à construção de uma unidade de saúde. “O extrato da movimentação financeira da conta corrente mostrou que o município utilizou, entre maio de 2003 e novembro de 2004, praticamente 100% dos recursos repassados. Apesar disso, até a época da fiscalização, julho de 2006, as obras ainda não haviam sido iniciadas”, diz o site da CGU.
Em Ipaba/MG, a CGU constatou ter havido fraude em duas licitações realizadas pela prefeitura. “Uma para a aquisição de uma ambulância, em 2003, e outra, de um trator agrícola, em 2004”. Os proprietários de duas empresas que teriam sido convidadas para apresentar proposta de preço negaram a participação afirmando que as assinaturas atribuídas a eles nos processos licitatórios são falsas.
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Em Iati/PE, a CGU detectou irregularidades na compra de combustível, em 2005, com recursos do Ministério da Saúde. “Os fiscais analisaram as notas fiscais e verificaram, por exemplo, que um dos veículos supostamente abastecidos estava fora de uso há mais de dois anos e que outro, com motor a gasolina, foi utilizado para justificar gastos com óleo diesel”, diz a CGU.
Em Salitre/CE, a CGU identificou superfaturamento de R$ 72 mil na compra de alimentos para a merenda escolar, em 2005, com recursos do Ministério da Educação.
Os relatórios de fiscalização foram encaminhados à Procuradoria Geral da República; ao Tribunal de Contas da União; à Câmara dos Deputados; ao Senado; às Procuradorias Gerais de Justiça dos estados; à Procuradoria da República nos estados; aos promotores de Justiça das comarcas fiscalizadas; às prefeituras municipais; e às câmaras municipais respectivas.
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A CGU também afirma que dos municípios fiscalizados, ao menos cinco compraram unidades móveis de saúde (UMS) da Planam, empresa acusada de chefiar a máfia dos sanguessugas.
“Em Pirapora do Bom Jesus/SP, a prefeitura informou que não possuía nenhum documento do veículo, apesar de decorridos 11 meses do pagamento”.
De acordo com a CGU, o órgão está realizando uma fiscalização especial em 600 municípios que adquiriram UMS da Planam. (Rodolfo Torres)
Confira as íntegra dos relatórios de fiscalização da CGU
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Lula: "Cartel tenta impedir desenvolvimento do Brasil"
O presidente Lula criticou hoje, em seu programa semanal de rádio Café com o Presidente, o "cartel dos poderosos do mundo" que tem "levantado calúnias contra o biodiesel". "O que nós estamos querendo mostrar para o mundo é o seguinte: a nossa tecnologia é importante por quê? Porque não é apenas a produção de um novo combustível, é a geração de empregos, é a distribuição de renda sobretudo nos países mais pobres do planeta", explicou.
Para Lula, é preciso que Europa e Estados Unidos observem o mapa-múndi por inteiro para perceber a importância do combustível vegetal. "Hoje nós temos 20 países que produzem petróleo por 200 países. Com o biodiesel nós vamos poder ter mais de 100 países, ou seja, nós vamos democratizar a produção de combustível no mundo. Aí levantam o argumento de que vai ter problema no alimento. Ora, é preciso imaginar que o ser humano seria irracional. Acho uma coisa totalmente descabida".
O presidente rejeitou, também, a tese de que a ampliação das plantações de cana-de-açúcar para a fabricação de etanol vá prejudicar a preservação da Amazônia. "Portugal chegou aqui em 1500, há 470 anos introduziu a cana no Brasil e a cana não chegou na Amazônia por uma razão simples. Mesmo quando não se tinha uma visão de preservação que a humanidade tem agora, os portugueses descobriram há muito tempo que na Amazônia não é lugar de plantar cana porque a temperatura não é propícia para isso".
Segundo Lula, a resistência dos países ricos ao produto brasileiro é fruto do protecionismo econômico. "Os americanos estão querendo aumentar, inclusive, a média de subsídio agrícola dos últimos três anos. Nós não podemos aceitar. A União Européia, além de não mexer nada nos coeficientes da agricultura, ela quer que nós baixemos o coeficiente dos produtos industriais. E o que eles querem? Que a gente abra nossa indústria para eles e eles não abrem a agricultura para os países do terceiro mundo. Também não dá!". "Nós não vamos aceitar, não vamos aceitar outra vez o cartel dos poderosos do mundo tentando impedir que o Brasil se desenvolva, tentando impedir que o Brasil se transforme numa grande nação", concluiu. (Carol Ferrare)
Leia abaixo a íntegra do programa Café com o Presidente
Apresentador: Olá, você, em todo o Brasil. Começa agora o programa de rádio do presidente Lula. Tudo bem, presidente?
Presidente: Tudo bem, Luiz.
Apresentador: Presidente, semana passada o senhor esteve em Portugal e na Bélgica, falou com a União Européia e deu o recado do Brasil na conferência internacional sobre biocombustíveis. Que resultado o senhor espera desse encontro?
Presidente: Luiz, essa viagem foi muito importante para o Brasil, sobretudo porque o Brasil mudou de patamar na sua relação com a União Européia e o interesse é a questão dos biocombustíveis. Estamos apresentando ao mundo uma alternativa para combater a emissão de gases que causam o efeito estufa no planeta. Ou seja, nós estamos apresentando um produto que diminui a emissão de CO2.
Apresentador: Presidente, alguns jornais europeus dizem que o biodiesel é um combustível sujo, que a plantação pode invadir território da Amazônia, estragar a floresta. O que tem por trás dessa história?
Presidente: Olha, primeiro nós precisamos tomar muito cuidado. O Brasil não pode abrir mão, em hipótese alguma, de defender a sua matriz energética revolucionária já comprovada há 30 anos, que é o etanol e agora o biodiesel. Lógico que temos de ter consciência que temos adversários. Temos adversários que vão levantar todo e qualquer tipo de calúnia contra a qualidade do etanol, contra a qualidade do biodiesel. Olha, até agora nenhum país apresentou isso, é o Brasil que está apresentando. O que nós estamos querendo mostrar para o mundo é o seguinte: a nossa tecnologia é importante por quê? Porque não é apenas a produção de um novo combustível, é a geração de empregos, é a distribuição de renda sobretudo nos países mais pobres do planeta. Esse é o desafio que está colocado para a União Européia, para os Estados Unidos e para o Japão. E nesse assunto nós queremos discutir. É bem possível que os nossos adversários continuem levantando coisas contra o Brasil e nós temos de estar preparados.
Apresentador: O senhor cobrou uma posição mais clara desses países em relação às taxas altas de importação de biocombustível brasileiro também. O senhor falou sobre isso?
Presidente: É engraçado porque eles cobram impostos do nosso álcool, cobram do nosso biodiesel, mas não cobram do petróleo. O que estamos querendo provar é o seguinte: primeiro, eu disse no encontro que era importante olhar a política dos biocombustíveis sem olhar o mapa da Europa. É preciso olhar o mapa do mundo, olhar África, olhar América Latina, para que eles percebam que tem países com potencial de produzir de forma extraordinária para atender aos interesses do mundo. Ou seja, hoje nós temos 20 países que produzem petróleo por 200 países. Com o biodiesel nós vamos poder ter mais de 100 países, ou seja, nós vamos democratizar a produção de combustível no mundo. Aí levantam o argumento de que vai ter problema no alimento. Ora, é preciso imaginar que o ser humano seria irracional. A primeira energia que o ser humano precisa é a sua própria. Ou seja, é se alimentar para poder ter força, para poder produzir a outra energia. Acho uma coisa totalmente descabida. A segunda coisa que eu acho que eles fazem de grave na discussão é dizer que nós vamos invadir a terra da Amazônia. Eu lembrei a eles que Portugal chegou aqui em 1500, há 470 anos introduziu a cana no Brasil e a cana não chegou na Amazônia por uma razão simples. Mesmo quando não se tinha uma visão de preservação que a humanidade tem agora, os portugueses descobriram há muito tempo que na Amazônia não é lugar de plantar cana porque a temperatura não é propícia para isso. Esse é um debate que o Brasil não tem de ter medo. Nós não vamos aceitar, não vamos aceitar outra vez o cartel dos poderosos do mundo tentando impedir que o Brasil se desenvolva, tentando impedir que o Brasil se transforme numa grande nação.
Apresentador: Você está ouvindo o Café com Presidente. Hoje falando sobre a negociação de biocombustíveis entre Brasil e União Européia. Presidente, por falar nisso, como estão as negociações em torno do comércio de produtos agrícolas na Organização Mundial do Comércio. Há chance de retomada da Rodada de Doha?
Presidente: Há chances. Para isso é importante que o povo brasileiro entenda o seguinte: nós queremos que os americanos reduzam o subsídio que eles dão para os seus agricultores. Eles, nos últimos três anos, deram US$ 15 bilhões de subsídios. Estamos pedindo que eles dêem apenas 12. Eles estão propondo 17. Ou seja, estão querendo aumentar, inclusive, a média dos últimos três anos. Nós não podemos aceitar. A União Européia, além de não mexer nada nos coeficientes da agricultura, ela quer que nós baixemos o coeficiente dos produtos industriais. E o que eles querem? Que a gente abra nossa indústria para eles e eles não abrem a agricultura para os países do terceiro mundo. Também não dá! Não é uma questão de orgulho não, é uma questão de justiça. Nesse acordo de Doha, os países pobres pecisam sair ganhando alguma coisa. Os ricos já ganharam demais no século 20.
Apresentador: Presidente, mudando um pouquinho de assunto, vamos falar da campanha do Cristo Redentor, que foi eleito uma das sete maravilhas do mundo. O senhor inclusive chegou a pedir votos. Essa eleição é um combustível para o turismo brasileiro?
Presidente: Acho que mais do que um combustível para o turismo brasileiro. Acho que é justiça que se faz porque quem tem a oportunidade de conhecer não apenas a imagem do Cristo Redentor, mas a gente vê toda a imagem do que cerca aquela beleza do Rio de Janeiro, eu acho que tem poucos lugares do mundo mais bonitos do que aquele.
Apresentador: Obrigado, presidente. Até semana que vem com mais um Café com Presidente.
Presidente: Até semana que vem Luiz.
Pan recebeu mais verba que área social
O governo federal investiu no primeiro semestre mais recursos nos Jogos Pan-Americanos do que em seis ministérios da área social. Levantamento feito pelo jornal Correio Braziliense mostra que o Pan já consumiu R$ 124,6 milhões, enquanto os ministérios da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Agrário, da Previdência Social, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social gastaram, juntos, R$ 103,4 milhões. O cálculo leva em conta investimentos em projetos novos e obras executados até 29 de junho.
Os 124,6 milhões investidos no Pan custearam principalmente a implantação de uma estrutura física adequada para a realização dos jogos. Apenas 121 mil foram utilizados na preparação da infra-estrutura tecnológica do evento.
No projeto original do Orçamento da União para 2007, aprovado no ano passado, estavam previstos R$ 49,8 milhões para investimentos no Pan, mas houve acréscimos e remanejamentos de outros R$ 145,1 milhões. Até agora, portanto, já foram efetivamente pagos 63,9% de todo o montante previsto para os jogos e o Ministério do Esporte já usou 20,6% da verba disponível para investimento ao longo de todo o ano. É,. segundo o Correio, o recorde de execução entre todas as pastas.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que cuida do Bolsa Família e tem R$ 232,6 milhões de investimentos previstos para o ano, só pôde gastar R$ 178,5 mil até agora. O Ministério do Meio Ambiente só pôde utilizar 0,46% da previsão para investimentos, o da Saúde investiu R$ 43,8 milhões até agora, e o da Educação, R$ 34,9 milhões.
Questionado sobre a disparidade nos volumes de investimentos, o Ministério do Planejamento informou ao jornal, por meio da assessoria de comunicação, que os Jogos Pan-Americanos são "uma prioridade do país". Segundo a assessoria, o Brasil não pode se propor a fazer um evento tão importante como o Pan e depois deixar de realizar as obras necessárias. (Carol Ferrare)
TRE-RJ vota contra deputado e casal Garotinho
Cinco dos seis desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro votaram nesta noite pela cassação do mandato do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ).
A corte fluminense também determinou a inelegibilidade por três anos do casal de ex-governadores Rosinha Matheus e Anthony Garotinho e do ex-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Henrique Alberto dos Santos Ribeiro.
No entanto, o desembargador Rudi Loewenkron pediu vistas do processo. Por isso, o resultado do julgamento será anunciado na próxima quinta-feira (12).
De acordo com o TRE, o juiz Marcio Mendes Costa, o relator do processo, considerou que durante uma reunião política na fazenda do médico José Carlos Araújo, em Sapucaia, no dia 12 de setembro de 2006, Anthony Garotinho prometeu asfaltar ruas do município em troca de apoio a Pudim, então candidato à Câmara.
Após a decisão desta noite, Garotinho afirmou que "as obras realizadas para o povo de Sapucaia não tiveram interesses eleitorais". Ao portal G1, Henrique Ribeiro negou que tenha participado da reunião em Sapucaia. (Rodolfo Torres)