Mário Coelho
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, pediu nesta segunda-feira (22) para que a Câmara Legislativa do Distrito Federal se pronuncie sobre o pedido de intervenção federal feito pela Procuradoria Geral da República (PGR). O pedido de informações à Casa ocorreu por conta do aditamento feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao processo. Ele afirmou que a medida pretendida deverá compreender os poderes Executivo e Legislativo do DF. A partir do recebimento do comunicado, o presidente da Câmara, Wilson Lima (PR), tem cinco dias para responder.
Segundo o procurador-geral da República, a única solução possível para a crise que a capital do país atravessa é a intervenção federal. Para Gurgel, as medidas tomadas pela Câmara Legislativa nos últimos dias, como acelerar os processos de impeachment contra o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) são superficiais. “Me parece que estão em busca de soluções mágicas, achar que o andamento de processos, ou cassar dois, três, quatro parlamentares, resolveria toda a questão. Na verdade, isso é uma visão simplista e superficial”, afirmou.
No pedido inicial, Gurgel afirmou que a intervenção tem como objetivo resgatar a normalidade institucional e a “própria credibilidade das instituições e dos administradores públicos”. Segundo o procurador-geral, “o governador do Distrito Federal lidera grupo que, por ser constituído pelas mais altas autoridades do Distrito Federal, instalou-se no próprio governo e utiliza as funções públicas para desviar e apropriar-se do dinheiro público”. Por isso, ele voltou a defender hoje que a linha sucessória está contaminada.
“Tenho destacado muito que há um destaque excessivo na linha sucessória. Isso não é o foco no pedido de intervenção formulado”, disse. Para o procurador-geral, as instituições na capital do país estão falidas. “Na verdade, a situação do DF hoje é de uma falência das instituições, do seu poder Executivo e de seu poder Legislativo, que não se encontram em condições de exercer adequadamente as suas atribuições e missões constitucionais. Esse é o fundamento do pedido de intervenção que está submetido ao Supremo Tribunal Federal”, completou o procurador.
Antes de pedir informações à Câmara, Gilmar Mendes recebeu a defesa feita pela Procuradoria do governo do Distrito Federal. O procurador-geral do DF, Marcelo Galvão, classificou o pedido de intervenção como um “atentado à soberania popular”. Ele acredita que existem condições constitucionais para enfrentar o problema político que podem afastar a crise, como até mesmo a substituição do administrador. “Há uma ordem sucessória que pode ser cumprida e, em última instância, chegar ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que, por coincidência, é um órgão federal”, disse.
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