Eduardo Militão
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966. É uma poupança feita pelos patrões em uma conta dos trabalhadores na Caixa Econômica. O empregador repassa uma importância equivalente a 8% do salário bruto do funcionário à Caixa.
A despesa não é descontada do trabalhador. Em compensação, o dinheiro não pode ser sacado por ele, exceto em situações especiais. As situações mais comuns são demissão sem justa causa e financiamento da casa própria.
Enquanto não são sacados, o governo utiliza os recursos para financiar obras de habitação, saneamento e infraestrutura urbana. Atualmente, o FGTS conta com R$ 212,06 bilhões, segundo a Caixa Econômica.
Mas, de acordo com o Instituto FGTS Fácil, a lei que regula o fundo faz com que a remuneração paga aos trabalhadores seja inferior à inflação. Com isso, as perdas aos trabalhadores desde 2002 chegariam a R$ 53 bilhões, o dobro do orçamento inicial previsto para a realização dos Jogos Olímpicos no Rio, em 2016.
A assessoria da Caixa disse que, “no longo prazo”, os indicadores econômicos tendem a se igualar. “Se pegar determinados períodos ora os indicadores de inflação ganham do rendimento do FGTS, ora perdem”, justificou o banco.
Questionada sobre as estimativas de injeção de valores no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) motivadas por emendas à MP 464, a Caixa afirmou que não comenta projetos de lei.
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