Catarine Piccioni, especial para o Congresso em Foco
O juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, decidiu encaminhar inquérito contra o governador do estado, Blairo Maggi (PR), para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O inquérito, instaurado em 2007, apontou Maggi como um dos responsáveis por queimadas ocorridas em setembro e no início de outubro daquele ano.
“O estado de Mato Grosso viu-se encoberto por espessa cortina de fumaça, empregnando o ambiente de agentes químicos e biológicos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde da população”, diz trecho do relatório da Polícia Federal reproduzido na decisão judicial. O inquérito foi instaurado para apurar possível responsabilidade criminal, — por ação ou omissão –, dos órgãos ambientais (federal e estadual) no caso.
De acordo com a PF, oitivas dos responsáveis pelos órgãos, laudo pericial e outras diligências indicaram também a responsabilidade criminal de Luiz Henrique Daldegan (secretário estadual de Meio Ambiente), Abadio José da Cunha Júnior (superintendente da DefesaCivil em Mato Grosso) e de William Gusmão Barros (responsável pela análise de processos referentes às concessões de autorização de queima controlada).
“Considerando a imputação delitiva do governador Blairo Maggi entre os apontados como responsáveis pelos crimes investigados, caberá ao STJ o processamento e o julgamento do feito”, escreveu Silva. Os crimes em questão estão previstos nos artigos 132, 250 e 319 do Código Penal – “perigo para a vida ou saúde de outrem, incêndio e prevaricação”. As penas previstas variam de três meses a seis anos de detenção, além de multa. Os envolvidos no caso também teriam cometido delitos previstos na lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Procuradora do estado atuante na área ambiental, Ana Flávia Gonçalves afirmou que o governo ainda não teve oportunidade de se manifestar judicialmente. “É prematuro dizer algo, mas não houve omissão, conforme o relato da PF. À época, o governo tomou providências, inclusive publicou decreto proibindo queimas. Além disso, a responsabilidade da União parece não ter sido apurada. Sobrou apenas para o estado”, criticou.
Leia também