Inimigo íntimo

A maior oposição ao projeto que regulamenta a gestão das florestas públicas vem de técnicos do próprio Ministério do Meio Ambiente. A Associação de Servidores do Ibama (Asibama) milita contra a proposta desde junho do ano passado. De lá pra cá, a entidade desencadeou uma campanha publicitária na TV em que denuncia o suposto risco de privatização das florestas públicas.

A vice-presidente da associação, Lindalva Cavalcanti, não mede palavras ao criticar o projeto, o qual classifica como “entreguista”. Na avaliação dela, o ministério pretende piorar a legislação existente e usou o assassinato da missionária americana Dorothy Stang, no Pará, como pretexto para enviar, em regime de urgência, a proposta à Câmara. “O regime de concessões não distingue grupos nacionais de internacionais”, afirma.

O Asibama critica principalmente a criação do Serviço Florestal Brasileiro, autarquia responsável pela gestão das florestas. De acordo com a vice-presidente da associação, o novo órgão vai “fragmentar a competência” do instituto. “A autarquia vai outorgar concessões numa área administrada pelo Ibama”, critica. Há quem diga que a oposição dos servidores está relacionada a uma briga interna por poder.

Ministério se defende

O diretor do Programa de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Azevedo, rebate as críticas feitas pela Associação dos Servidores do Ibama. Segundo ele, o projeto caminha no sentido oposto ao da privatização, já que as áreas a serem concedidas continuarão a ser públicas.

“É permitido apenas a exploração do patrimônio público sob o pagamento de taxas e com regras bem claras, para não danificar a floresta”, explica. A avaliação é compartilhada por organizações não-governamentais, como o Greenpeace e a WWF-Brasil.

Azevedo afirma que o modelo de gestão vai dar oportunidade aos empresários que têm um projeto para a Amazônia, em detrimento de “madeireiros inescrupulosos”. Ele argumenta que a atual falta de normas para o uso sustentável das florestas abre precedente para o desmatamento, a grilagem e os conflitos por terra na região. “Vamos separar o joio do trigo”, diz.

Segundo ele, haverá uma definição das atividades mais adequadas para cada área, que poderá privilegiar, além da madeira, o ecoturismo e a extração de resinas e óleos. Ele ainda chama a atenção para o tratamento a ser dado pelo projeto às comunidades que vivem nas florestas. A proposta, afirma, só vai definir as terras destinadas à concessão depois de delimitar as áreas para reserva ecológica e uso da população das regiões.

Refutada pelo Ministério do Meio Ambiente, a crítica dos servidores do Ibama ao projeto também não encontra acolhida em uma das principais lideranças da oposição ao governo no Senado, o senador Jefferson Peres (PDT-AM). O pedetista tachou de “paranóia nacionalisteira” a idéia de que a proposta vai deixar a região amazônica à mercê de grupos internacionais.

O senador acredita que o modelo de gestão vai permitir “a exploração racional de uma riqueza enorme, que não pode ser tratada como um grande jardim botânico”. Peres considera que a proposta vai beneficiar as populações locais, que poderão ser aproveitadas como mão-de-obra pelas empresas que obtiverem as concessões. “Só quem não conhece a pobreza do interior da Amazônia pode ser contra esse projeto”, afirma.

O ministério estima que a concessão planejada irá gerar diretamente 140 mil empregos e uma receita anual de R$ 180 milhões. Com a mudança nas regras, o governo espera aumentar em R$ 1,9 bilhão a arrecadação de impostos de toda a cadeia produtiva envolvida.