[fotografo]Valter Campanato/Agência Brasil[/fotografo]Cunha envia ofício para que partidos indiquem membros de nova Comissão do Impeachment
Nesta tarde, Cunha encaminhou ofícios aos líderes partidários da Casa pedindo as indicações dos parlamentares que formarão a comissão especial que avaliará a denúncia.
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O pedido de impeachment de Temer é de autoria do advogado mineiro Mariel Marley Marra, que alega que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade por pedaladas fiscais, atentando contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. Os fundamentos são similares aos que fundamentaram o processo de deposição em curso contra a presidente Dilma Roussef, de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Pascoal.
Na noite de ontem (terça, 5) Cunha avaliou a liminar protocolada pelo ministro como “absurda”. Aurélio rebateu as críticas e reconheceu o direito do presidente da Câmara “espernear”, mas apontou que ao negar o pedido de abertura do processo contra Temer, Cunha extrapolou suas atribuições institucionais ao julgar que o vice-presidente não cometeu crime de responsabilidade – juízo que não cabe a ele, lembrou o magistrado.
Marco Aurélio chamou atenção, também, para um possível descumprimento da liminar: “É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo, e deve ser observada”, afirmou. O ministro acrescentou ainda que caso houvesse negativa de cumprimento da decisão por parte do presidente da Casa, Cunha poderia ser “criminalmente enquadrado”.
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