Impeachment: acusação entrega últimas alegações

Mesmo tendo até 48 horas para apresentar as alegações finais pelo impeachment, os autores da denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff entregaram o chamado “libelo acusatório” nesta quarta-feira (10), menos de 12 horas após o término da sessão que aprovou, por 59 votos a 21, o parecer que pede a continuidade do processo. E não foi só no prazo que os denunciantes economizaram: apenas três testemunhas foram elencadas para serem ouvidas na etapa de julgamento, quando o rito estabelece que tanto defesa quanto acusação têm o direito de convocar seis nomes.

As testemunhas apresentadas pela acusação foram: o representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira; o auditor federal de Contas e Controle Externo do TCU, Antônio Carlos Costa D’Ávila Carvalho e o auditor federal de Controle Externo da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU, Leonardo Rodrigues Albernaz.

O documento de apenas dez páginas é assinado pelos juristas Helio Bicudo, Michel Reale Júnior e Janaina Paschoal e foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa pelo advogado João Berchmans. O libelo traz ainda um pedido para que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela condução do julgamento de impeachment, autorize a transmissão de um depoimento de Hélio Bicudo durante a fase de oitiva de testemunhas ou nas sustentações orais.

“Em razão de problemas de saúde, Hélio Bicudo, que já completou 94 anos, não pode viajar para Brasília. No entanto, gostaria muito de, oficialmente, falar aos Senhores Senadores, ainda que em depoimento gravado”, diz o documento.

A entrega do libelo acusatório é uma das etapas do processo de impeachment. No documento, os denunciantes sintetizam os argumentos que embasam as acusações e provas produzidas durante as investigações. “As provas são contundentes, são cabais, contra fatos não há argumentos. Para que procrastinar a solução de uma controvérsia que a todos incomoda e causa um desconforto político, econômico doloroso? Não só para os parlamentares que se tornam juízes do feito, mas sobretudo para a sociedade que sofre as consequências dos atos nefastos praticados pela presidente”, disse o advogado João Berchmans.

A defesa da presidente Dilma já adiantou que pretende utilizar todo o prazo previsto para entregar suas últimas alegações, contraditando os argumentos da acusação. O advogado da presidente, José Eduardo Cardozo afirmou que apresentará seis nome para testemunhar.

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