José Rodrigues Filho *
Há poucos dias, no final de setembro, realizou-se na cidade de Monterrey, México, o V Votobit (Colóquio Internacional sobre Votação Eletrônica), com a participação da Espanha e de vários países da América Latina com experiências em votação eletrônica. Estranhamente, observou-se a não participação oficial no evento do Brasil, o país que tem a experiência mais longa em votação eletrônica.
O encontro foi muito proveitoso no sentido de ter apresentado as experiências de diversos países, quando críticas foram feitas aos sistemas de votação eletrônica, como o existente no Brasil. Portanto, no tocante à segurança, a voz dos experts em segurança da computação é a de que o nosso sistema de votação eletrônica é frágil, embora na voz da Justiça Eleitoral isso não seja verdade. Parecem ser robustos os argumentos de que, nos dias hoje, existem mais negócios no âmbito da votação eletrônica do que a constatação de utilização desse instrumento tecnológico para a melhoria do processo democrático.
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O tipo de urna eletrônica utilizada no Brasil, modelo DRE, foi visto como um instrumento suscetível à fraude. Curiosamente, mais de 90% da população brasileira confia nas nossas urnas eletrônicas, embora seja muito baixo o percentual da população que acredita nos políticos. Em resumo, as pessoas não confiam nos políticos, mas confiam nos instrumentos utilizados por eles para contar votos. Aliás, o modelo de urna eletrônica do tipo DRE, utilizado no Brasil e que não permite ser auditado, foi banido, há poucos dias, na Holanda, após ter demonstrado sua fragilidade nas eleições passadas naquele país.
No México, urnas eletrônicas foram utilizadas, pela primeira vez, nas eleições de 2004, pelo Instituto Electoral y Participatión Ciudadana de Coahuila, no estado de Coahuila. O modelo de urna utilizado em Coahuila demonstra ser seguro, uma vez que imprime o voto do eleitor, o qual é depositado numa urna, em separado, permitindo qualquer processo de auditoria posteriormente. É um instrumento de custo elevado, porém foi introduzido, inicialmente, num dos estados mais ricos daquele país. Mesmo assim, ficou demonstrado o interesse dos mexicanos em introduzir o voto eletrônico em outros estados, porém com muita responsabilidade. No estado de Campestre, por exemplo, é realizado um trabalho de engajamento cívico sobre o processo eleitoral, que se inicia na fase escolar.
No momento, diferentemente do Brasil, onde a urna eletrônica é uma caixa preta, desconhecida da comunidade acadêmica, os mexicanos desenvolvem pesquisas para avaliar a utilização do voto eletrônico para o processo democrático. Falou-se da criação de uma teoria e de conhecimento sobre o voto eletrônico, indispensáveis à democracia. Com isso tornam-se necessários estudos comparativos entre diferentes sistemas de votação eletrônica. O uso da tecnologia de informação não pode se dar separado da cidadania. O voto eletrônico no Brasil se deu de baixo para cima, sendo desconhecida a sua relação com a cidadania. Nesse sentido, tanto no Brasil como no México, a votação eletrônica pode ser indispensável, se utilizada como um instrumento de cidadania e não simplesmente como um instrumento de contar votos.
PublicidadeCom a terceirização das eleições no Brasil, o sistema de votação eletrônica começa a ser questionado, dificultando a auditoria por órgãos independentes. O Brasil já pode estar dando exemplos para o mundo do quanto a tecnologia de informação começa a codificar o nosso sistema legal. Refém da tecnologia da urna eletrônica, a nossa Justiça e os nossos juízes estarão nos piores dos mundos, uma vez que os códigos da lei, aos poucos, vão sendo substituídos pelos códigos de computação, dominados por garotões orientados pelos santos bytes e não pelos ensinamentos da lei, da interpretação, da hermenêutica e, sobretudo, da ética e da justiça social, indispensáveis à formação jurídica dos que devem controlar os processos eleitorais.
* José Rodrigues Filho foi pesquisador nas Universidades de Harvard e Johns Hopkins. Atualmente, é professor da Universidade Federal da Paraíba.