Eduardo Militão e Fábio Góis
O Senado aprovou há pouco o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 540 para R$ 545. Para o ano que vem, a projeção é que o piso seja de R$ 616. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O resultado da votação é mais uma vitória da base aliada governista sobre as oposições e as centrais sindicais, que buscavam pelo menos um aumento para R$ 560, ainda que com a antecipação de parte do reajuste de 2012.
Na votação, os adversários da base perderam na tentativa de emendar o texto para aumentar o piso para até R$ 600 e para derrubar a previsão de aumento do mínimo por decreto presidencial entre 2012 e 2015.
Na votação da emenda dos R$ 600, foram 55 votos contra, 17 a favor e 5 abstenções. Na votação da emenda dos R$ 560, foram 54 contra, 19 a favor e 4 abstenções. A emenda que tiraria o poder de Dilma de conceder reajustes por decreto perdeu com 54 votos contra, 20 a favor e 3 abstenções.
LISTA: Como cada senador votou durante a sessão
Março
Com isso, assim que for sancionado por Dilma, o salário mínimo a partir de março será de R$ 545, a ser pago no mês seguinte, em abril. Não haverá pagamento retroativo a janeiro e fevereiro.
No ano passado, o piso valia R$ 510. Com uma medida provisória editada pelo então presidente Lula, subiu para R$ 540. Como a inflação foi maior do que o previsto, o governo enviou ao Congresso uma nova elevação do salário mínimo, para R$ 545.
O texto aprovado ainda prevê uma política de reajustes do piso. Entre 2012 e 2015, o mínimo vai ser aumentado com base na inflação do ano anterior medida pelo INPC e mais o crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Por conta disso, há projeções do Ministério da Fazenda de que o salário mínimo em 2012 seja de R$ 616.
A proposta aprovada dá um poder a mais para Dilma Rousseff. O artigo 3º prevê que a correção anual do salário mínimo não precisará mais passar pelo Congresso Nacional, o que tem o poder de causar estragos na relação do Executivo com os parlamentares e com a opinião pública. Com o reajuste por decreto, a vida do Planalto fica facilitada.
Partidos como PSDB e PPS já avisaram que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento sem necessidade de lei. A Constituição diz que os reajustes devem ser feitos por meio de leis, que são aprovadas pelo Congresso. Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o governo não se preocupa com os rumos da contestação oposicionista no STF. ?A Casa Civil tem um parecer sobre isso mostrando a constitucionalidade do projeto. O governo tem total segurança sobre o assunto?, garantiu o líder.
O texto aprovado ainda prevê a criação de um grupo interministerial que vai estudar a política de reajuste do mínimo entre 2016 e 2019. Esse comitê vai ter que considerar em seus estudos meios para desonerar de impostos os itens que compõem a cesta básica.
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