O presidente interino Michel Temer vai enviar ao Congresso já na próxima semana uma série de propostas para o controle das contas públicas. Entre elas está a revisão da meta fiscal que agora terá um gigantesco déficit de R$ 96,6 bilhões para este ano. Isto significa que os gastos públicos serão cortados com rigor para que este nível de economia seja atingido e impeça o crescimento da dívida pública, hoje a principal ameaça a estabilidade econômica e maior preocupação do governo.
A revisão da meta fiscal, agora com déficit e não com o superávit inicial de R$ 24 bilhões previstos previsto no início do ano pela antiga equipe econômica, obrigará o governo a cortes de despesas que exigem muitos mais que extinguir cargos comissionados ou fechamento de ministérios. Estas ações são insuficientes para que o Executivo comece a equilibrar suas contas. A meta ambiciosa é calculada com base nas receitas com arrecadação de tributos menos as despesas do governo central, exceto o pagamento de juros da dívida.
Segundo o novo ministro do Planejamento, Romero Jucá, o governo deve enviar uma nova proposta orçamentária parta alterar as metas previstas pela equipe econômica do governo Dilma Rousseff. Para atingir seu objetivo, o governo terá que economizar com gastos de custeio, o que significa desde pequenas despesas com material de escritório, por exemplo, até cortes de projetos de mais longo prazo.
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Os setores que terão cortes em seus orçamentos de custeio ainda não foram definidos pelo novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Para atingir esta meta o governo deve cortar subsídios de créditos de bancos públicos, inclusive para o programa de construção de casa popular e até na agricultura.
Reajuste judiciário
A dura meta fiscal com um déficit inédito, no entanto, não atingirá reajustes que os líderes partidários na Câmara negociaram há duas semanas com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowsky, de 41% para os servidores da Justiça. A proposta de aumentar salários dos servidores deste poder enfrenta resistências entre alguns partidos no Congresso, mas é apoiada pelo líder do partido com maior perfil liberal, o DEM. O líder da legenda na Câmara, Pauderney Avelino (AM), defende que o aumento seja concedido e alega que já tinha sido negociado antes da mudança de governo.
PublicidadeJunto com o reajuste do Judiciário, servidores do Legislativo também querem aumentar seus ganhos. Os funcionários da Câmara e Senado já pressionam o Congresso para a aprovação de um aumento de quase 22% na folha de pagamento. Além destes dois segmentos, as entidades sindicais dos funcionários do Executivo também querem repor suas perdas com a inflação. Se o Congresso elevar os salários do Judiciário, como o novo governo aceita, deverá haver um efeito cascata, inclusive com ações judiciais que pediriam isonomia, em categorias profissionais de autarquias, fundações, estatais, servidores dos estados e até das prefeituras que ficam fora do cálculo da meta fiscal do governo central, mas compõem o cálculo dos gastos públicos da União, estados e municípios considerados na definição da metas de superávit ou déficit.