Governo tira poder da Funai em demarcação de terra

O Ministério da Justiça enviou ao Congresso Nacional uma minuta de portaria para reduzir os poderes da Fundação Nacional do Índio (Funai) na demarcação de terras indígenas. Hoje o órgão conduz todo o processo de análise das futuras áreas. Pela proposta, a Funai, que é subordinada ao ministério, terá de seguir critérios e responder questionamentos feitos por prefeituras, governos estaduais, comunidades tradicionais e órgãos federais ligados às áreas de agronegócio, energia, transporte e meio ambiente. A decisão do ministro da Justiça ainda poderá ser antecedida por audiências públicas e câmaras de conciliação para resolver conflitos entre índios e populações atingidas.

A minuta é uma tentativa de reduzir o embate entre ruralistas, índios e governo. Os parlamentares que representam o agronegócio têm maioria no Congresso e ameaçam aprovar a PEC 215, que repassa a deputados e senadores toda a responsabilidade na criação de terras indígenas. Cerca de 200 índios ocuparam o plenário da Câmara, em abril, para impedir a votação da proposta. Para frear a medida, o governo Dilma oferece, desde o primeiro semestre, a promessa de uma portaria para ampliar o debate sobre a criação de cada terra, antes restrito à Funai.

Obras travadas

A medida não interessa só aos ruralistas, mas também ao próprio governo, que quer destravar obras de energia, como a Usina de Belo Monte, no Pará, e de transporte, consideradas importantes para fazer a economia retomar o vigor por meio empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A mudança também beneficia, indiretamente, as populações quilombolas. Em alguns lugares, como o Maranhão, elas estão em conflitos com índios e a Funai por causa da indefinição sobre o usufruto de determinadas áreas.

A minuta foi entregue ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), nesta quinta-feira (28). Segundo o presidente da Comissão da Amazônia, o ruralista Jerônimo Göergen (PP-RS), a bancada pretende mandar uma contraproposta ao Ministério da Justiça no final da semana que vem. Ele avaliou como positivas as mudanças sugeridas pelo Executivo. Mas quer ampliar o debate sobre o assunto com outros representantes do agronegócio no Congresso. Uma de suas propostas é permitir que terceiros acionem a Câmara de Mediação de Conflitos diretamente. Pela minuta, só a presidência da Funai pode fazer isso.

Veja a íntegra da minuta

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Passo a passo

A criação da terra indígena prevê que a Funai crie um grupo técnico de cinco servidores, preferencialmente do órgão, para estudar o assunto. Durante todo o processo, esse GT será acompanhado por representantes de prefeituras, estados e órgãos federais, como Presidência da República e ministérios da Agricultura, Meio Ambiente, Transportes e Minas e Energia. Eles participarão inclusive de reuniões e trabalho de campo. O grupo técnico deverá produzir um relatório de delimitação de área que procure “minimizar eventuais conflitos ou impactos, especialmente em relação a áreas urbanas, áreas ocupadas por comunidades tradicionais [quilombolas] e por agricultores familiares”, diz o texto.

O projeto de minuta prevê três momentos em que prefeituras, estados e órgãos eventualmente contrários à criação da reserva poderão interferir no processo: quando o grupo concluir o relatório de delimitação; na hipótese de a Funai acionar a Câmara de Mediação, ou após a remessa do relatório ao Ministério da Justiça. Nessa última fase, as manifestações deverão ser analisadas por dois órgãos do ministério e pelo próprio ministro que, se não se sentir seguro, poderá recorrer a uma audiência pública.

Depois dessa etapa, caberá ao ministro da Justiça decidir se aprova, rejeita ou determina mais diligências à Funai para a criação da terra. Após a aprovação do ministro, o processo segue para a Presidência da República homologar a área.

Mais condições

Jerônimo Göergen comemorou o fato de prefeituras e estados poderem participar do processo de demarcação. Essa foi uma das condições que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu ao julgar válida a homologação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na próxima semana, o deputado conversará com o advogado-geral da União, Luís Adams, sobre a reedição de uma portaria que reproduz todas as 19 condições determinadas pelo STF para a demarcação de terras, como impedir o aumento das áreas. O deputado quer que mais condições – criticadas pelos indígenas – sejam incluídas na futura portaria do Ministério da Justiça.

Ele garante que seu objetivo não é limitar as terras para os índios. “A ideia é evitar injustiças. O índio não precisa de mais terra, mas de política indigenista e proteção para que sua cultura e seu modo de vida sejam preservados”, afirma Göergen.

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