Representação inédita do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recebeu, de forma supostamente irregular, cerca de R$ 500 bilhões do Tesouro Nacional nos últimos seis anos. O documento contém uma análise preliminar do MP, que pede ao TCU a investigação dos repasses, com sinalização de que o dinheiro público pode ter sido destinado às contas de empresas que receberam empréstimos no Brasil e no exterior. A revelação consta da edição deste fim de semana da revista Época, que teve acesso à representação.
Os repasses considerados irregulares pelo MP tiveram início em 2008, no segundo mandato do governo Lula, e foram feitos até 2014. “A operação foi desenhada como um subterfúgio para lançar mão de recursos que, por lei, não poderiam ser destinados a empréstimos ao BNDES […]. Configura verdadeira fraude à administração financeira e orçamentária da União”, diz a representação do MP, apontando os fatos investigados como “graves”.
Época lembra que, em 2008, o governo Lula passou a utilizar recursos da conta única do Tesouro, um fundo emergencial, para financiar operações do BNDES. Essa conta tem como fonte movimentações financeiras executadas pelo Banco Central, como a comercialização de moedas. O governo só pode recorrer a essa reserva para pagar suas dívidas, mas fez uma “malandragem”, segundo a revista, para “quebrar o cofrinho”: “passou a emitir títulos de dívida ao banco estatal. Com eles, o BNDES conseguai pegar o dinheiro e emprestá-lo às empresas”, registra a semanal, em texto assinado por Thiago Bronzatto e Filipe Coutinho.
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Com a manobra, continua o MP, o BNDES virou credor e o Tesouro, devedor, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O correto seria o Tesouro fazer captação de recursos no mercado ou aumentar arrecadação de impostos, em seguida repassando o montante ao BNDES e contabilzando-o em seu orçamento. Assinada pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira em 6 de maio, a representação aponta a inadequação das operações feitas desde 2008. “O governo federal criou, desse modo, uma operação insólita”, registra o documento, em que Júlio pede ao ministro do TCU Raimundo Carreiro autorização para que auditores do tribunal sigam a trilha do dinheiro que abasteceu o BNDES, bem como o fluxo financeiro entre o bando e o Tesouro.
A revista lembra ainda que, em 14 de abril, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, foi ao Senado dar explicações sobre os empréstimos do “maior guichê do capitalismo de Estado brasileiro”. “A próxima visita de Coutinho ao Senado será provavelmente diferente. Duas semanas após a tranquila exposição do economista, a oposição conseguiu as assinaturas suficientes para criar uma CPI destinada a investigar os bilionários empréstimos secretos do BNDES. Suspeita-se que algumas das operações tenham sido excessivamente camaradas – e algumas empresas especialmente privilegiadas”, diz trecho da reportagem.
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