O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (18) que o governo federal desistiu de tributar compras de comércio digital estrangeiro de valor superior a US$ 50, equivalente a aproximadamente R$ 250. A decisão, segundo Haddad, partiu de uma ordem direta do presidente Lula, e foi dada depois de ampla repercussão negativa do caso, sobretudo em redes sociais.
Com o recuo, o governo deve abrir mão de cerca de R$ 8 bilhões diretos na arrecadação. A primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, chegou a fazer uma postagem contrária à taxação em suas redes sociais. No Congresso, o lobby feito por representantes das empresas foi intenso junto aos parlamentares.
” É mais difícil (não taxar), mas vamos atender ao pedido dele (presidente). O presidente pediu que sejam tomadas medidas no caráter administrativo”, afirmou o ministro.
O anúncio feito por Haddad joga diretamente sobre a Receita Federal a responsabilidade sobre a taxação desse tipo de compra. Sem efetivo para ampliar a fiscalização, a tendência é que a taxação desse tipo de compra continue sem ocorrer nos moldes atuais. Marcas chinesas que fazem essa importação de baixo custo, como Shein, Aliexpress ou Shopee, serão as principais afetadas.
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Na semana passada, a Receita Federal chegou a anunciar que tomaria medidas para a taxação, iniciativa que teve apoio da Associação Nacional de Auditores Fiscais (Unafisco). Agora, todas as ações que possam resultar em uma taxação aos contribuintes fica suspensa.
Ainda que, segundo a Receita Federal, não tivessem previstas alterações no ordenamento jurídico que trata dessas importações, pois a lei já determina a tributação em 60% do valor desses produtos quando comercializados por pessoa jurídica, a medida foi mal recebida. As medidas adotadas serviriam para preencher as brechas de fiscalização explorada pelas marcas asiáticas. “Não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e físicas. (…) Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, ressaltam.
PublicidadeNo mês passado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação de um grupo de trabalho (GT) para discutir alternativas de tributação em transações digitais. O ato que determina a criação do colegiado foi divulgado nesta quinta-feira (16), e tem como alvo principal empresas estrangeiras que vendem produtos no Brasil com baixos valores.
Pelos próximos 90 dias, o GT da Câmara deve se debruçar principalmente nas estratégias de vendas usadas por companhias, sobretudo asiáticas, que vendem produtos sem taxação ou subfaturados no país. Empresas nacionais do varejo têxtil questionam as atuais formas de tributação, assim como alegam prejuízos financeiros que colocam em risco a própria sobrevivência de parte das indústrias brasileiras.