O governo federal tornou sem efeito o decreto assinado nesta sexta-feira (2) que nomeava o jornalista Laerte Rímoli para a presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e exonerava o atual presidente, Ricardo Melo. A decisão foi publicada nesta tarde no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente em exercício da República, Rodrigo Maia, e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O decreto com a troca no comando da EBC havia sido publicado na manhã de hoje.
A mudança se deve à resistência de funcionários com a troca no comando e ao receio do Planalto de que a mudança pudesse ser revertida na Justiça. Ricardo Melo anunciou pela manhã que recorreria ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar o seu mandato, que é de quatro anos. Esta é a segunda vez que o governo Temer anuncia a saída do jornalista e, em seguida, volta atrás. Na primeira, em maio assim que Michel Temer assumiu como presidente interino, o STF concedeu liminar determinando o retorno de Melo ao cargo. No recurso desta sexta, o jornalista pede ao ministro Dias Toffoli que reitere a decisão. No início da tarde, funcionários da empresa protestaram contra a mudança no comando em frente à sede da EBC.
Em nota, a primeira presidente da empresa, a jornalista Tereza Cruvinel, repudiou as alterações propostas pelo governo Temer. “Em nome do combate a suposto aparelhamento político-partidário, a EBC é agora reduzia à condição de agência de comunicação e proselitismo governamental, como a antiga Radiobrás. Agora, sim, estará subordinada ao controle editorial pelo governo, ao loteamento político-partidário, ao fisiologismo e ao empreguismo”, escreveu.
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Decreto publicado no Diário Oficial da União também altera o Estatuto Social da EBC. De acordo com o texto, a empresa passa a ser vinculada à Casa Civil e não mais à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Outra alteração trata do Conselho de Administração da empresa, que passa a ser composto por: um membro indicado pelo ministro-chefe da Casa Civil, que vai exercer a presidência do colegiado; pelo diretor-presidente; por um membro indicado pelo Ministério da Educação; por um membro indicado pelo Ministério da Cultura; por um membro indicado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; por um membro indicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e por um representante dos empregados da EBC.
Ainda segundo o decreto, a Diretoria Executiva da empresa será composta por um diretor-presidente, um diretor-geral e quatro diretores, sendo que todos os membros serão nomeados e exonerados pelo presidente da República.
PublicidadeMedida Provisória publicada hoje também define que a EBC seja administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva e, em sua composição, contará apenas com um Conselho Fiscal e não mais com um Conselho Curador. A lei que criou a empresa previa a atuação de um Conselho Curador, formado por 22 membros, incluindo representantes da sociedade civil.
Os efeitos do decreto que muda o Estatuto Social da EBC e da MP permanecem.
Com informações da Agência Brasil.