Governo quer votar aumento de repasses para o FPM, diz líder

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que vai propor hoje ao colégio de líderes prioridade para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, que aumenta os repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A afirmação foi feita após Fontana se reunir, no Palácio do Planalto, com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini.

De acordo com a PEC, do Senado, os repasses da União ao FPM aumentariam de 23,5% para 24,5%, sendo 0,5% no primeiro ano em que a emenda constitucional gerar efeitos e 0,5% no ano seguinte. “Vamos sugerir ao presidente da Casa que esta PEC tenha prioridade nesta semana.”

Fontana também vai pedir aos líderes mais tempo para discutir a chamada PEC do Orçamento Impositivo (Proposta de Emenda à Constituição 358/13, do Senado), que obriga o governo federal a pagar emendas individuais de deputados e senadores até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. O texto precisa ser votado em segundo turno.

O impasse em torno do orçamento impositivo está relacionado à parte incluída pelo Senado que obriga a União a destinar no mínimo 15% da RCL para a saúde em 2018. Partidos de oposição argumentam que o percentual previsto na PEC é menor do que os 18,7% aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família em 2013, por meio do Projeto de Lei Complementar 123/12.

“Todos nós queremos um aumento maior nos recursos destinados à saúde, mas isso tem que ser feito dentro das possiblidades reais”, completou Fontana. Ele teme que disputas sobre essa questão em Plenário inviabilizem votações nesta semana.

Os líderes partidários têm reunião marcada para as 16 horas, na presidência da Câmara, para definir a pauta de votações da semana.

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