Camilla Shinoda
Criada pelo governo federal para estimular o recadastramento de armas de fogo, a Medida Provisória (MP) 394/07 virou alvo de um verdadeiro tiroteio na Câmara. De um lado, o relator Pompeo de Mattos (PDT-RS), que propôs uma série de mudanças ao texto original. De outro, o governo, que tenta resgatar a proposta inicial e evitar o esfacelamento da Lei 10.826/03, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento.
Primeiro item da pauta do plenário, obstruída há três semanas pelos deputados da base governista para não prejudicar a tramitação no Senado da proposta que prorroga a CPMF, finalmente votada ontem pelos senadores, a MP divide as bancadas partidárias e pode ser alvo de veto do presidente Lula.
A redação original da medida provisória era curta e trazia apenas duas modificações: a ampliação do prazo para o recadastramento de armas de fogo até 2 de julho de 2008 e a diminuição de taxas para registro de armas e sua renovação.
Sob investigação
Em seu parecer, que possui dez páginas, Pompeo de Mattos propõe alterações que afetam substancialmente o Estatuto do Desarmamento. Naquela que é considerada a mais polêmica mudança, ele pretende garantir a pessoas que respondem a inquéritos policiais a prerrogativa de registrar legalmente suas armas.
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“Não vamos concordar com a totalidade do parecer. É preciso fazer mais exigência para liberar o porte e para se adquirir armas”, avisa o vice-líder do governo na Câmara Wilson Santiago (PMDB-PB).
De acordo com ele, o governo até aceita negociar alguns dos pontos introduzidos por Pompeo, mas não admite facilitar o acesso a armas de fogo para pessoas que estão sob investigação. “É claro que se passarem pontos com os quais o governo não concorda, eles serão vetados”, avisa.
“Não se pode flexibilizar a obtenção de armas para uma pessoa suspeita de ter cometido um crime”, critica o chefe do Serviço Nacional de Armas (Senarm), da Polícia Federal, Fernando Segovia.
Em benefício da dúvida
O relator rebate as críticas. Segundo Pompeo de Mattos, essa medida vai facilitar o controle das armas que estão em posse de pessoas que respondem a inquéritos, fase que antecede à abertura de processos criminais. Ele ressalta que mantém, em seu parecer, a proibição para as pessoas que são alvo de ação penal.
“Isso permite com que o indivíduo que responde a um inquérito e tem arma se cadastre. Assim, além de legalizar a arma, será possível controlá-la, e retirá-la caso seja aberto um processo judicial contra a pessoa”, justifica Pompeo. “Tem vezes que nem é provado nada contra a pessoa e nem há a abertura de processo judicial”, acrescenta.
Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o argumento do relator não tem qualquer consistência. “Responder a um inquérito policial é uma sinalização péssima. Você não pode facilitar a obtenção de armas para essa pessoa”, argumenta.
Maior controle
No final de junho, o governo editou uma medida provisória (MP 379/07) que estabelecia prazo maior e taxas menores para o recadastramento de armas de fogo. O objetivo do governo era ter maior controle sobre as armas em circulação no país, desde a fabricação até a destruição. O prazo para o recadastramento foi estendido até 31 de dezembro deste ano.
A MP também isentava de taxa e de testes psicotécnicos os proprietários de espingardas. Estão registradas hoje no Senarm 4,38 milhões de armas. Desde dezembro de 2003, quando entrou em vigência o Estatuto do Desarmamento, apenas 331.387 armas tiveram o registro renovado. Cerca de 500 mil armas de fogo foram destruídas pelo Exército após serem entregues voluntariamente pela população durante a Campanha do Desarmamento.
Em outubro, o presidente Lula revogou a MP 379, por meio de outra medida provisória (MP 390), para liberar a pauta e abrir o caminho para a votação da prorrogação da CPMF na Câmara.
MP inicial
Segundo Wilson Santiago, o governo ainda está discutindo o relatório de Pompeo e poderá até admitir alguns pontos que constavam da MP original, elaborada pelo Ministério da Justiça. “Nós ainda estamos discutindo, mas não podemos permitir mudanças que facilitem que os índices de criminalidade voltem a crescer”, explica o vice-líder do governo.
A MP também estabelecia os critérios para cobrança dos serviços de avaliação técnica e psicológica, autorizava o porte de arma fora de serviço para os guardas prisionais e portuários e para os auditores e técnicos da Receita Federal.
“O texto original é o da MP 379, é isso o que o governo quer”, reconhece Pompeo, ao tentar explicar as alterações feitas na MP 394. Segundo o parlamentar, o governo só não mandou o mesmo texto de novo porque a Constituição veda a reedição de medidas provisórias com o mesmo conteúdo.
“O Executivo mandou um texto curto na MP 394, para possibilitar que ele fosse completado”, argumenta o pedetista. O problema é que o relator acabou acrescentando muito mais pontos que o da MP 379, ao “remendar” a nova medida provisória.
Mudanças pontuais
Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o texto original da MP 394 – com a diminuição de taxas para registro de armas e sua renovação e a ampliação do prazo para recadastramento – é o que deveria ser aprovado pela Câmara.
“O texto original resolve os problemas do Estatuto sem precisar das medidas que são de interesse do deputado Pompeu de Mattos”, declara o deputado pernambucano.
Daniel Mack, um dos coordenadores da organização não-governamental Instituto Sou da Paz, concorda com Jungmann. Ele lembra que vários pontos acrescentados por Pompeo de Mattos à MP 379 foram rejeitados e, nem sequer, foram adicionados novamente por ele na MP 394.
“Sempre houve pressão na Câmara para erodir esses artigos de Pompeo de Mattos. É só lembrar que ele tentou permitir que pessoas que respondem a processos criminais pudessem adquirir armas de fogo e que guardas municipais em cidades com menos de 50 mil habitantes tivessem porte fora do serviço”, acusa Mack, em referência ao relatório apresentado anteriormente pelo deputado gaúcho à MP 379.
Delegado apóia mudança
O chefe do Senarm, Fernando Segovia, afirma que o relator extrapolou o que havia sido discutido com a PF, o Exército e o Ministério da Justiça, ao permitir, por exemplo, a publicidade de empresas que vendem armamento em páginas especializadas na internet. O delegado federal, no entanto, defende alterações no Estatuto do Desarmamento contempladas no relatório de Pompeo de Mattos.
Entre elas, a realização de campanhas permanentes de desarmamento; a isenção de taxas e exames para a renovação do registro de armas de cano longo; o repasse, para a PF, do controle do registro de calibres restritos da polícia, e a permissão para que atiradores maiores de 18 anos possam obter armas.
Estatuto ameaçado
Raul Jungmann acredita que as propostas de Pompeo “desfiguram completamente o Estatuto do Desarmamento”. Segundo ele, as mudanças facilitam a obtenção de armas e, por conseqüência, o armamento de “bandidos”.
O coordenador do Instituto Sou da Paz considera as mudanças “bastante nefastas”. Ele alega que isso resultará em um menor controle sobre as armas e os usuários. “É uma falácia dizer que o desarmamento não funcionou, basta olhar os estudos sérios e ver os resultados”, declara.
Já Pompeo de Mattos alega que só está “aperfeiçoando” o Estatuto. “O meu objetivo é facilitar a legalização e o controle das armas de fogo”, declara. “Em quatro anos, a maior parte de armas recadastradas são de empresas de segurança. O governo não sabe com quem estão as armas de fogo do país”, afirma.
Polêmica
A verdade é que o próprio Estatuto do Desarmamento sempre gerou muito debate e divisão na sociedade. O cientista político Antônio Flávio Testa, pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), acredita que a lei “não reflete a realidade brasileira e foi uma medida autoritária imposta à sociedade”.
Um dos principais defensores na Câmara da lei do desarmamento, Raul Jungmann avalia que o Estatuto é uma “política que está funcionando”. O deputado cita pesquisa do Ministério da Saúde que mostra que, desde o início da vigência da nova legislação até 2006, o número de homicídios com armas de fogo no país diminuiu 17% (veja a íntegra do estudo).
Doações de campanha
Entidades e deputados defensores do Estatuto do Desarmamento alegam que as mudanças propostas por Pompeo de Mattos atendem a interesses próprios. Um dos motivos para tal afirmação é a doação de R$ 120 mil de empresas que vendem armamentos (Taurus – R$ 60 mil e Companhia Brasileira de Cartuchos – R$ 60 mil) recebida pelo parlamentar durante sua campanha nas últimas eleições.
“Não é à toa que Pompeo de Mattos tenha proposto essas mudanças. Além de ter lutado muito contra a implementação do Estatuto, ele tem uma relação íntima com as indústrias de armas”, reclama Mack, do Instituto Sou da Paz. “As alterações não são um grande clamor da sociedade nem do Congresso. As emendas apresentadas à MP são, em sua maioria,de nove deputados ligados à indústria das armas”.
O deputado Raul Jungmann compartilha da mesma opinião. “Nós sempre estivemos do lado do Estatuto. E o Pompeo, que sempre esteve contra, agora virou protetor? É brincadeira”, declara o parlamentar.
O relator minimiza as críticas. O deputado Pompeo de Mattos alega que quem recebeu as doações foi “o candidato Pompeo de Mattos” e que todos os repasses foram declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como manda a lei.
“O pior são alguns que recebem dinheiro de ONGs e não podem registrar”, alfineta, sem citar nomes. “Se alguém identificar algo que beneficie as empresas de armas na MP, eu retiro”, desafia.
Câmara dividida
A medida provisória é o primeiro item na pauta da Câmara, que está obstruída devido à votação da CPMF no Senado. O relator Pompeo de Mattos está convicto de que a medida será aprovada “sem grandes problemas”. Mas admite estar aberto a negociações até a hora da votação.
Já Raul Jungmann discorda da opinião do relator. “Muitas bancadas estão divididas, é difícil dizer como será a votação. Mas o PT se comprometeu a pedir o projeto original”, declara o parlamentar.
A vice-líder do PT Iriny Lopes (PT-ES) confirma a posição da bancada em pedir a redação inicial da MP 394. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luiz Couto (PT-PB), adianta que se o parecer de Pompeo for aprovado, a bancada petista apresentará uma série de destaques para derrubar os dispositivos introduzidos pelo relator. “Ele continua insistindo em colocar uma série de medidas que desfiguram o Estatuto”, declara.