Defendido pelo ministro Garibaldi, o projeto que cria a previdência complementar do funcionário público ganhará regime de urgência - Paulo Negreiros
O Palácio do Planalto decidiu acelerar a tramitação do Projeto de Lei 1992/07, que cria a previdência complementar dos servidores públicos. Mensagem assinada pela presidenta Dilma Rousseff foi encaminhada ontem (3) à Câmara pedindo que a proposta seja analisada em regime de urgência.
Pelo regimento interno da Casa, a matéria passa a trancar a pauta do plenário caso não seja votada em 45 dias. Ao enviar a Mensagem 413/11, o governo sinaliza que conseguiu se unir em torno da proposta. O projeto, enviado em 2007 para a Câmara, tornou-se alvo de polêmica nos últimos meses.
Durante sua análise na primeira comissão permanente – a de Trabalho, de Administração e Serviço Social (CTASP) -, parlamentares ligados aos servidores públicos reclamavam da falta de debate em torno da criação de um fundo único para todas as categorias. Com a decisão, fica claro o empenho do governo em aprovar a matéria. Na votação da matéria na CTASP, governistas ficaram divididos entre os argumentos de entidades ligadas a servidores públicos e os do Ministério da Previdência. Na última hora, um reforço na articulação feita pelos ministros da Previdência, Garibaldi Alves, das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Fazenda, Guido Mantega, conseguiu a aprovação do PL.
Leia também
Fundo de pensão
A proposta do governo prevê a criação de um fundo de pensão nos moldes de empresas como Petrobras e Banco do Brasil. Caso receba acima do teto da aposentadoria do funcionalismo privado – R$ 3.691,74 -, o servidor poderá optar entre se aposentar com esse valor ou contribuir para a nova previdência complementar. O custo, de acordo com o relator do projeto, será dividido entre o governo e o funcionário público meio a meio.
Em 30 de agosto, os deputados da CTASP concluíram a votação do projeto com a análise de três destaques. Todos foram derrubados. Com o encerramento da votação, a proposta foi encaminhada para outra comissão, a de Seguridade Social e Família (CSSF). Lá, já foi apontado um relator: Rogério Carvalho (PT-SE). O PL ainda terá de passar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) – responsável pela análise de mérito – e de Constituição e Justiça (CCJ). Antes, o projeto tinha análise conclusiva pela CCJ. Ou seja, não precisaria passar pelo plenário. Porém, com a decisão do governo em solicitar a urgência, a matéria automaticamente terá que passar pelo crivo dos 513 deputados. Com a aprovação da Câmara, ela será encaminhada para tramitação no Senado.
PublicidadeComissão aprova mudanças na Previdência Governistas não se entendem sobre mudanças na Previdência
Adiada novamente votação do projeto que muda Previdência
Votação do projeto que muda a Previdência é adiada
Exclusivo: Garibaldi fala de mudanças na previdência
Em defesa da previdência pública brasileira
Uma ótima polêmica à espera dos parlamentares