Aumento para ministros do STF terá efeito cascata em todo o Judiciário
Fábio Góis
O Executivo enviou ao Congresso nos últimos dias 14 projetos de lei que, juntos, representam um impacto anual de R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos até 2012. As matérias dispõem sobre criação ou ampliação de cargos, concessão de aumentos ou promoções, abertura de vagas, revisão de planos de carreira e até aumento do valor de funções comissionadas. Cerca de 57 mil novos postos estão previstos nos projetos.
Entre as propostas que mais chamam a atenção estão os Projetos de Lei 5921/09 e 5922/09, que estabelecem, respectivamente, a revisão dos subsídios de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria Geral da República (PGR). Encaminhados ontem (segunda, 31) ao Congresso, os PLs estabelecem aumento de 14,09% para ambas as categorias, reajuste que representará ônus de R$ 476,6 milhões para os cofres públicos já em 2010. Os vencimentos dos ministros do STF devem passar de R$ 24,5 mil para R$ 27,5 mil, com efeito cascata sobre todo o Judiciário.
“Nos mesmos termos do PL 5921, o ofício de encaminhamento esclarece que o texto proposto ‘adota o IPCA [Índice de Preços ao Consumidor] como índice aplicável […]’”, justifica o texto do projeto sobre o aumento a magistrados.
A proposição mais dispendiosa ao erário é o PL 5920/09, que revê a remuneração em vários órgãos e carreiras do Executivo, bem como prevê a concessão de “adicional em missão” ao custo anual de R$ 401,9 milhões, já em 2010 (R$ 791,8 milhões até 2012).
O Projeto de Lei 5909/09 cria 301 cargos no âmbito do Ministério Público e seu órgão de controle, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os novos cargos custarão R$ 19,1 milhões aos cofres públicos até 2012. Já o Projeto de Lei 5911/09 abre 400 vagas em três autarquias: Agência Nacional do Petróleo (ANP), Agência Nacional da Saúde (ANS) e Agência Nacional de Águas (ANA). O impacto anual é de R$ 34,2 milhões até 2012.
Já os projetos de lei 5916/09 e 5917/09 custarão cerca de R$ 260 milhões aos cofres públicos. O primeiro dispõe sobre a abertura de vagas para sete oficiais generais, 3.500 oficiais e 10 mil praças da Marinha, ao custo de R$ 118,5 milhões até 2012. O PL 5917 reformula o plano de cargos no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com R$ 141,8 milhões de ônus para a União até R$ 2012.
No quesito criação de cargos também estão o Projeto de Lei 5912/09, que estabelece mais 100 cargos no Ministério das Relações Exteriores, ao custo de R$ 7,9 milhões até 2012; e o Projeto de Lei 5914/09, que cria 14 cargos e 610 funções comissionadas no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O custo será de R$ 10 milhões até 2012.
As demais matérias são: PL 5913, que transforma 446 funções comissionadas (FCs) em 67 “FCs maiores”, no Ministério da Defesa, em custo final a ser calculado; PL 5915, que cria 42 cargos no Ministério da Educação, ao custo de R$ 4,9 milhões até 2012; PL 5918, que reformula planos de carreira em diversos ministérios (R$ 31,7 milhões até 2012); e o PL 5919, que determina a promoção de tarifeiros da Aeronáutica, inclusive inativos (R$ 251,2 milhões até 2012).
Segundo a previsão orçamentária encaminhada ontem ao Congresso pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o governo federal deve gastar R$ 168 bilhões com funcionalismo no próximo ano.
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