Relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) deve ser apresentado na terça-feira. Votação ficaria para 24 e 25 de abril. Foto: Beto Oliveira/Agência Câmara
O governo federal negou neste sábado (14) a existência de um acordo para anistiar pequenos e médios produtores agrícolas que desmataram ilegalmente. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a presidenta Dilma Rousseff aceitou flexibilizar a parte do novo Código Florestal Brasileiro para beneficiar a categoria.
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A Secretaria de Relações Institucionais afirmou em nota que, como não existe ainda um relatório final sobre o Código Florestal, não é possível falar em acordo. A expectativa é que o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), responsável pela análise do texto, apresente seu parecer na próxima terça-feira (17). A matéria deve ir ao plenário da Câmara nos dias 24 e 25.
“O relator do Projeto de Lei que trata do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG) não apresentou até o momento parecer sobre a matéria. Portanto, não há nenhum acordo entre o Governo e o relator no sentido de anistiar agricultores que tenham desmatado áreas preservadas”, diz a nota.
De acordo com a Folha de S. Paulo, o acordo prevê que a Câmara elimine do texto em tramitação o artigo que estabelece as faixas mínimas de recomposição das áreas de preservação permanente (APPs) em margem de rio.
Simultaneamente, o Executivo editaria uma medida provisória ou enviaria ao Congresso um texto de lei dispensando pequenas e médias propriedades -com área equivalente a até 15 módulos fiscais, cujo tamanho é variável – de repor floresta.
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