Governo insiste em vetos à Lei do Ato Médico

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira (20) que o governo vai insistir nos vetos à Lei do Ato Médico. A proposta tranca a pauta de votações do Congresso. Segundo Ideli, o governo conta com o apoio da maioria dos líderes partidários para manter a decisão da presidenta Dilma Rousseff. “O governo já encaminhou um projeto alternativo em que garante o diagnóstico e a prescrição aos médicos, mas desde que se respeitem os protocolos em vigor do SUS [Sistema Único de Saúde], onde determinadas situações e demais profissões da área da saúde têm atuação e ação na prescrição”, afirmou a ministra.

O descontentamento da categoria em relação ao governo está no fato de o veto presidencial à Lei dos Ato Médico retirar desses profissionais a exclusividade de formulação do diagnóstico de doenças e da direção e chefia de serviços médicos.

Ideli ressaltou que o governo ainda busca um entendimento com os líderes partidários a respeito de outros vetos, como ao novo modelo do Fundo de Participação dos Estados (FPE); o aumento do Benefício Garantia-Safra, no qual foi incluído um trecho sobre a licença de taxistas; e ao fim da multa adicional de 10% no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por demissões sem justa causa. Esses itens não devem ser analisados na sessão do Congresso Nacional desta noite, que apreciará as negativas presidenciais aos projetos aprovados por parlamentares.

A ministra ressaltou que caberá ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), definir quais vetos devem entrar na pauta da sessão de hoje. Renan receberá líderes partidários às 15h para discutir o assunto.