Na nota da ADPF, os delegados da Polícia Federal contestaram as alterações que foram feitas ao projeto na Câmara dos Deputados. Para a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, quatro pontos cruciais do texto foram alterados, o que fez com que o projeto perdesse a eficiência no combate à lavagem de dinheiro, e principalmente, atrapalhasse as ações da PF e do Ministério Público. “A Liderança do Governo na Câmara (…) afirmou que a foi obrigada a ceder para aprovar o projeto”, informa a nota (veja íntegra).
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ao site que não houve cessão forçada, mas uma negociação entre os partidos da Casa, da base e da oposição. Além disso, o Ministério da Justiça dialogou com os deputados para formatar o texto.
A proposta original do Senado estabelecia que no crime de lavagem a pena seria de 3 a 18 anos. No entanto, a Câmara reduziu a pena máxima para 10 anos.
O texto também estabelecia que os bens apreendidos nesse tipo de delito deveriam ser empregados de imediato nas operações de prevenção e repressão ao crime de lavagem de dinheiro. Mas os deputados retiraram esta possibilidade. Para os delegados, tal medida faz com que os bens voltem ao “moroso processo de leilão que poderá sofrer uma série de medidas e artifício judiciais de atraso”.
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Outra mudança contestada pelos delegados diz respeito ao acesso aos dados cadastrais e não sigilosos dos investigados, como nome, filiação e endereço, mantidos pela Justiça Eleitoral. Na discussão realizada no Senado, ficou estabelecido que a Polícia e o Ministério Público poderiam acessar tais informações, mas a Câmara tirou isso do texto.
Os delegados também acusam a Câmara de ter ignorado o financiamento ao terrorismo, previsto inicialmente como crime pelos senadores. Para os delegados da PF, as alterações da Câmara trouxeram “retrocessos” com relação à proposta original do Senado.
PublicidadeRelator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, Pimentel disse ao Congresso em Foco que vai apresentar o seu parecer somente no ano que vem, pois ainda não teve tempo de estudar o projeto. Ele foi escolhido como relator da proposta da lavagem apenas na semana passada. Líder do governo no Congresso, Pimentel atualmente articula a aprovação do orçamento.
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