Governo faz ofensiva para votar MP dos Portos

O governo correrá contra o tempo esta semana para tentar aprovar a MP dos Portos no Congresso. Para acelerar tramitação, está marcada para segunda-feira (13) mais uma tentativa de votar a medida em sessão extraordinária na Câmara dos Deputados. A proposta regulamenta o setor ao criar regras para as futuras concessões e autorizações de instalações portuárias. O texto precisa ser analisado ainda pelo Senado até a próxima quinta-feira (16), quando perde a validade. Para garantir a votação, a presidenta Dilma Rousseff convocou seus ministros para intercederem junto aos deputados da base aliada para que compareçam à Câmara em plena segunda-feira. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já informou que colocará a MP em votação assim que ela for aprovada pelos deputados. “Se a Câmara aprovar segunda-feira, nós a apreciaremos no Senado, mas precisamos do reconhecimento dessa excepcionalidade pelos líderes. Como é uma matéria de interesse do Brasil, sobretudo nesse momento de crise internacional, em que nós precisamos incrementar nossas exportações, acho que isso ajuda no sentido do convencimento”, afirmou Renan durante a sessão de quinta-feira (9).

O texto que será analisado é o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado na comissão mista que discutiu a MP. O parecer faz diversas alterações na redação original da MP e prevê, por exemplo, a prorrogação de contratos atuais do setor portuário. Já foram apresentados 28 destaques para alterar o texto em plenário.

Na semana passada, os deputados chegaram a iniciar a sessão de votação mas interromperam o processo após acusações feitas pelo líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), de que houve favorecimento econômico em emenda apresentada pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Braga considerou uma “ruptura” a tentativa de aprovar a emenda aglutinativa que modificava diversos pontos do parecer. “Aqui representou para a nação uma demonstração das dificuldades políticas que estamos tendo pra votar, mas é preciso, que de forma patriótica, coloquemos as questões nacionais acima de qualquer outra questão para que possamos avançar”, disse.

A emenda estabelecia, entre outras mudanças, a obrigatoriedade de se realizar licitação para terminais privados, cujo prazo de vigência (25 anos) poderá ser prorrogado uma única vez. Já o relatório da comissão mista estabelece, nesse caso, que o governo precisará fazer apenas uma chamada pública ou uma seleção, se houver mais de um interessado.

Após a confusão, a presidenta Dilma Rousseff fez um apelo público pela aprovação da medida, durante discurso na cerimônia de posse do novo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. “Quero dizer aos senhores que meu apelo é no sentido de que o Congresso Nacional faça um esforço, no tempo que resta, que é até quinta-feira, para aprovar essa que é uma medida estratégica”, afirmou Dilma.

A base governista já se mobilizou para retomar a votação, mas a oposição defende que as denúncias feitas em plenário sejam esclarecidas. “Antes que se esclareçam as acusações que foram feitas aqui, não há a menor condição de que o plenário da Câmara se reúna para votar uma medida provisória na qual há tantas dúvidas”, afirmou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) à Agência Câmara. Em caso de derrota, o governo já articula um plano B, segundo informou o jornal O Globo.  A saída seria reformar os portos por meio de medidas administrativas. Porém, avalia-se que as metas teriam de ser reduzidas.

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Com informações das agências Senado e Câmara