O governo anunciou hoje a forma como pretende ressuscitar a Medida Provisória 252/05, conhecida como a MP do Bem – pelo pacote de investimentos que desonerava de tributação. De acordo com o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Institucionais, Jaques Wagner, o governo pretende incluir na Medida Provisória 255, que trata do prazo de opção pela tributação progressiva ou regressiva dos planos de previdência privada, o texto original da MP 252/05.
A Medida Provisória 255/05 tramita no Senado, após sofrer emendas na Câmara. Com a inclusão do texto original da MP do Bem, ela deve retornar à Câmara.
Wagner discutiu com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, a insegurança criada pela perda de validade, ontem, da MP 252. Wagner quer garantir a continuidade dos investimentos iniciados durante a vigência da MP.
Na última terça-feira, véspera de feriado, manobra dos deputados da base governista inviabilizou a votação da MP do Bem. Eles não conseguiram aprovar uma emenda que prorrogava, para o ano seguinte, a obrigação do governo de pagar débitos da União de até R$ 18 mil, em causas perdidas nos juizados especiais.
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O ministro Jaques Wagner avisou que o governo não vai insistir nessa emenda. Também vai deixar de fora a ampliação dos limites do Simples, outro ponto polêmico que foi incluído no texto da MP pelo Congresso, mas do qual o governo discordava.
Wagner informou, também, que há um acordo do governo com a bancada das micro e pequenas empresas de tratar da ampliação dos limites do Simples no âmbito da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em curso no Congresso.
Publicidade“Não vejo nenhum governador ou partido político se colocando contra uma medida de desoneração que beneficia o crescimento e a geração de empregos”, declarou Wagner. “Não vejo obstáculo.”