O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje (28) uma nova concessão por parte do governo para que a renovação da CPMF, o chamado imposto do cheque, seja aprovada no Senado. A PEC que prorroga a contribuição por mais quatro anos começou a ser debatida ontem (27) no plenário da Casa. (leia)
De acordo com o ministro, o governo está disposto a reduzir, a partir do ano que vem, a aplicação da Desvinculação de Recursos da União (DRU) sobre os recursos da educação. A redução, gradual, seria de 5% por ano até 2011. Em contrapartida, os senadores devem aprovar a prorrogação da CPMF. Com a medida, segundo o Ministério da Educação (MEC), o setor poderá receber R$ 19 bilhões a mais em quatro anos.
Atualmente 18% dos impostos e contribuições federais devem ser aplicados na educação, no entanto, por meio da DRU o governo tem total liberdade para alocar 20% do total arrecadado. Dessa forma, os 18% incidem sobre 80% do que é arrecadado e não sobre o total. De acordo com o MEC, com essa redução do repasse de recursos a educação deixou de receber R$ 45,8 bilhões, nos últimos sete anos.
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“Na verdade, isso vem ao encontro do Plano de Desenvolvimento a Educação que nós já divulgamos e que depende desse recurso da CPMF. Aliás, todos os programas dependem da aprovação da CPMF. Sem aprovação da CPMF, tudo isso cai por terra”, avaliou o ministro.
A líder do PT no Senado, Ideli Salvati (SC), disse há pouco no plenário do Senado que a iniciativa deve ser comemorada. "O governo não vai mais poder tirar os recursos da educação. Vamos ter 18% do que é arrecadado para a educação", ressaltou. (Erich Decat)
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Matéria atualizada às 15:41