Líder governista na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), estabeleceu cota entre partidos da base para presença em plenário - David Ribeiro/Agência Câmara
Na corrida para votar o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 61/11 na terça-feira (22), o governo conseguiu mobilizar os aliados e garantir quorum na sessão ordinária desta sexta-feira (18). Compareceram hoje na Câmara 75 deputados, 24 a mais que o necessário para abrir as discussões. A grande parte era de parlamentares do PT e PMDB.
“Já temos quorum para a sessão desta sexta. Esforço da base aliada aliada garante votação da DRU terça”, disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Dos 75 presentes, 40 eram do PT, 11 do PMDB e 20 dos outros partidos aliados. Na semana passada, o governo estabeleceu uma cota para para conseguir o quorum regimental de 51 deputados em cinco de sete sessões. Na conta do Palácio do Planalto, entraram os dias 16, 17 e 18, além de 21 e 22.
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O mecanismo permite que o governo federal use livremente 20% de toda a receita com impostos federais livremente, mesmo aqueles com vinculação constitucional. De acordo com o Ministério do Planejamento, R$ 62 bilhões estão previstos dentro do Orçamento de 2012 pelo governo com a DRU. A oposição diz que o valor chega a R$ 100 bilhões. Com a base unificada após a liberação de emendas, foi possível aprovar o texto-base com maioria folgada.
Para poder valer no ano que vem, a PEC precisa ser votada ainda este ano. E o prazo é curtíssimo. É preciso acontecer ainda o segundo turno na Câmara e os dois turnos no Senado.
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