Governo apressa criação de agência para setor aéreo

Diante da crise financeira das companhias aéreas, o governo decidiu apressar a criação do órgão que vai estabelecer novas regras para o setor. O ministro da Defesa, José Alencar, deu sinal verde para a aprovação do projeto de lei que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), há quatro anos em tramitação no Congresso. A idéia é aprovar a proposta na Comissão de Infra-Estrutura do Senado já no mês que vem.

O governo acredita que a definição de normas mais estáveis e transparentes vai atrair investidores e ajudar a tirar as empresas do atoleiro. A criação da agência é o primeiro passo para a definição do novo marco regulatório da aviação, hoje definido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica. A Anac será responsável pelo controle dos contratos de concessão, permissão e autorização dos serviços aéreos.

Mas as mudanças – como admite o novo líder do PT no Senado, Delcídio Amaral (MS) – não irão resolver a crise financeira enfrentada pelas companhias. “O governo vai buscar uma solução à parte para essas empresas. Trata-se de uma questão financeira, de mercado, que será gerenciada de outra forma”, diz o líder, que é o relator do projeto na Comissão de Infra-Estrutura. No momento, segundo ele, a idéia é aprovar um texto “consistente, que corresponda às expectativas da Aeronáutica, das companhias aéreas e da indústria”.

Na avaliação do governo, o novo órgão vai ter mais autonomia para tratar da regulamentação do setor, hoje submetido às regras do Departamento de Aviação Civil (DAC). Essa independência é considerada fundamental para garantir a estabilidade das regras e atrair, de quebra, os investidores.

Atualmente, o DAC pode mudar normas e editar regulamentos para o setor quando achar necessário. Esse é um dos pontos mais criticados pelos parlamentares. No ano passado, os senadores discutiram na Subcomissão de Turismo a suspensão de uma oferta da empresa Gol pelo órgão.

Na ocasião, os senadores Hélio Costa (PMDB-MG), Paulo Octávio (PFL-DF) e Heráclito Fortes (PFL-PI), fizeram avaliações negativas da maneira como o DAC rege a aviação comercial e criticaram o autoritarismo do órgão.

O governo argumenta que a Agência Nacional de Aviação Civil vai dar mais transparência às decisões relacionadas ao setor. As modificações estruturais nas normas vigentes serão precedidas de debates ou de consultas públicas, o que vai dar espaço para a manifestação de opiniões divergentes.

Para a presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Varig, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), a Anac terá papel fundamental na solução da crise das companhias aéreas. De acordo com ela, a reestruturação da aviação civil brasileira depende da definição de um novo marco teórico. “O transporte de cargas e de passageiros tem capacidade para triplicar neste ano, mas para isso, precisa de novas diretrizes. O setor está amarrado pela falta de um novo marco regulatório e de uma situação definitiva para as companhias”, diz a parlamentar.

Para acelerar as discussões em torno do projeto, Delcídio Amaral diz que não pretende realizar audiências públicas. O texto está sendo costurado com os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Tião Viana (PT-AC), que devem relatar a proposta nas comissões de Relações Exteriores (CRE) e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). “O trabalho está sendo elaborado a seis mãos”, garante o novo líder do PT. Aprovada pelo Senado, a proposta terá de ser reexaminada pelos deputados.