Humberto Costa: José Jorge também deveria se declarar suspeito em processos envolvendo a Petrobras
Em reunião da CPI da Petrobras no Senado, senadores governistas voltaram a cobrar nesta quarta-feira (18) o comparecimento do ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União (TCU), ao colegiado. José Jorge já recusou o convite para comparecer à comissão sob a alegação de que é relator, no tribunal, de processos referentes à compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
José Jorge já foi membro do Conselho de Administração da Petrobras, senador, dirigente do extinto PFL e ministro de Minas e Energia no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ele é alvo de uma ação de 2001 que aponta um prejuízo de US$ de 2,3 bilhões da petroleira após operação de troca de ativos com a empresa ibero-argentina Repsol YPF.
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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que está “constrangendo” o ministro do TCU. “Eu estou constrangendo mesmo esse cidadão porque, na verdade, ele deveria ter se declarado suspeito para ser relator de quaisquer processos relativos à Petrobras exatamente por ter sido ministro de Minas e Energia, de ter sido presidente do conselho da Petrobras”, disse Costa. “Não só acho que ele deveria vir aqui e dar as informações que precisamos como também deveria se declarar suspeito”, disse.
O caso envolvendo Pasadena, cuja primeira parte foi comprada pela Petrobras em 2006, é investigado pelo TCU e pela Polícia Federal por suspeita de superfaturamento. A própria Petrobras já admitiu que o negócio gerou prejuízo de ao menos US$ 530 milhões.
Inconformado com a recusa de José Jorge, o relator da CPI, senador José Pimentel (PT-PE), recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para consultar se ministros do TCU podem se negar a prestar depoimento a CPIs.
O relator argumenta que o TCU é um órgão auxiliar do Legislativo e não pertence ao poder Judiciário. Sendo assim, segundo Pimentel, a regra de que magistrados não podem ser inquiridos por comissões de inquérito não vale para Jorge. “Como relator, ele tem informações e pode colaborar com a CPI, ainda que em reunião secreta”, acrescentou. Não há previsão para que a CCJ se manifeste sobre a questão, pois as atividades estão paralisadas no Congresso por conta da Copa do Mundo.
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