Mantega ouviu as ponderações dos governadores e já fez propostas aos estados para compensar as perdas com a unificação do ICMS sobre importações - Antonio Cruz/ABr
A União deve compensar as perdas de receitas estaduais previstas no Projeto de Resolução 72/2010, em discussão no Senado, que unifica em 4% a alíquota de cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados. Essa foi a principal demanda levada pelos governadores Renato Casagrande (Espírito Santo) e João Raimundo Colombo (Santa Catarina) ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, em audiência realizada na noite de ontem (segunda, 19), em Brasília.
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Como este site adiantou no domingo (18), a audiência no Ministério da Fazenda foi costurada pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Teoricamente, a unificação, prevista no PRS 72/2010, beneficia Sao Paulo, mas Skaf ficou sensibilizado com os números apresentados por Casagrande, que mostram o tamanho da perda que o Espírito Santo pode ter. Além do Espírito Santo e de Santa Catarina, também sofreriam grandes prejuízos os estados de Goiás e Amazonas.
No caso do Espírito Santo, por exemplo, a resolução, caso entre em vigência sem medidas compensatórias, deixará os capixabas sem o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap), em operação há mais de 40 anos e responsável pela injeção, em 2011, de R$ 2,4 bilhões na economia do estado (R$ 600 milhões para os municípios, R$ 425 milhões para o governo estadual e o restante para financiamento de empreendimentos privados). “Dois terços do orçamento seriam afetados”, avalia Casagrande.
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Propostas de compensação
“Viemos para ouvir o que o Ministério da Fazenda tem como proposta para esta situação”, disse o secretário da Fazenda do Espírito Santo, Maurício Duque, em entrevista ao Congresso em Foco, logo após a audiência com Mantega. Segundo Duque, Mantega apresentou algumas propostas compensatórias. “O ministro colocou algumas propostas de compensação, como crédito inicial de R$ 3 bilhões ao estado e aos municípios, e possibilidade de maior aquisição de royalties”, acrescentou Duque, para quem os investimentos federais são cruciais para que seja evitada a “redução brutal da atividade econômica” para alguns estados, caso o projeto seja aprovado sem contrapartidas.
Os problemas provocados pela eventual aprovação da matéria foram explicitados a Skaf pelo governador Renato Casagrande e pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator do projeto de resolução. Diante das explicações, o presidente da Fiesp resolveu interceder sobre o assunto junto ao ministro Mantega, na última quinta-feira (16), sensibilizado em relação ao prejuízo à economia capixaba – e, paralelamente, a diversos outros estados da Federação. Goiás e Santa Catarina, por exemplo, sofrerão perdas de R$ 5 bilhões e R$ 3 bilhões ao ano, respectivamente, caso o PRS 72/2010 seja aprovado como foi sugerido – o projeto foi apresentado pelo ex-líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) com o objetivo de por fim à guerra fiscal entre os estados.
Segundo Duque, a unificação do ICMS para produtos importados requer um “prazo de transição” para que estados prejudicados pela medida possam se adequar às quedas de receita. Na audiência com Mantega, diz o secretário, Casagrande e Colombo deixaram claro que, sem compensações financeiras por parte da União, estados enfrentarão prejuízos irreparáveis. “Tem que haver uma sinalização da União, é fundamental o papel da União nesse processo. Tem que haver uma atenção especial a esses estados, para que não haja votação dessa matéria da forma como ela está sendo proposta.”
Ainda segundo o secretário, a audiência de hoje foi “mais uma rodada de negociações que demonstrou boa vontade de ambos os lados”. Mas, reclama Duque, as conversas ainda não estão no estágio ideal. “O Estado do Espírito Santo demonstrou até mais boa vontade. A União tem que apresentar novas propostas, tem que se posicionar um pouco mais em busca de uma solução”, concluiu Maurício Duque, para quem um “prognóstico” sobre a tramitação da matéria no Senado “é difícil” sem que o governo interceda.
Debate no Senado
Relator do PRS 72/2010, Ricardo Ferraço disse à reportagem que seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça contemplará uma alternativa para todos os estados. “Como senador do Espírito Santo, estarei obviamente sendo leal ao meu estado, mas isso não significa que eu vou ignorar a realidade dos outros estados. Não há incompatibilidade nessa questão”, avisou o parlamentar, lembrando que, nesta terça-feira (20), senadores irão ao Senado tratar do assunto em audiência conjunta nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Assuntos Econômicos (CAE).
Confirmaram presença no debate governadores que apontam perdas para seus estados com uma eventual aprovação do PRS 72/2010: além de Casagrande e Raimundo Colombo, Marconi Perillo (Goiás), Raimundo Colombo (Santa Catarina) e Cid Gomes (Ceará). Paulo Skaf também deve participar do debate. Além deles, foram convidados o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Hamilton Dias de Souza.
Já na quarta-feira (21), um segundo debate nas comissões reunirá juristas, industriais e o governador do Pará, Simão Jatene. Foram convidados para essa audiência o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso; o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Aguinaldo Diniz Filho; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Luiz Aubert Neto; e o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).