O jornal O Globo destaca hoje (9) a ofensiva judicial de 43 servidores (veja quem são eles) contra o Congresso em Foco por causa da divulgação dos supersalários do Senado. A reportagem relata a dificuldade que o site enfrenta para participar das audiências de conciliação, muitas marcadas para o mesmo horário. Apenas anteontem, foram sete.
No ano passado, o Congresso em Foco divulgou a relação de 464 servidores (confira a lista) que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), receberam mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração é o teto constitucional do funcionalismo. A estratégia de mover ações individuais contra o site foi incentivada pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo e do TCU (Sindilegis).
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“Houve época em que os sindicatos eram a vanguarda na luta pela democracia e liberdade de expressão. Hoje, esse sindicato (dos servidores do Legislativo) não apenas defende privilégios como quer impor a censura lançando mão de ação coordenada, com a intenção de nos punir mesmo na hipótese de sairmos vitoriosos”, disse o diretor do Congresso em Foco, Sylvio Costa, ao Globo. Procurado pelo jornal carioca, o Sindilegis mais uma vez não comentou o caso. O sindicato também não se posicionou quando foi procurado pelo site nem por outros veículos.
Veja a íntegra da reportagem:
“Donos de supersalários processam site
Quarenta e três servidores do Senado impetraram ações contra Congresso em Foco
PublicidadeMaria Lima
BRASÍLIA. Numa ação coordenada, nos moldes da que foi impetrada por milhares de fiéis da Igreja Universal contra o jornal “Folha de S.Paulo”, 43 servidores do Senado que recebem salários acima do teto constitucional entraram com ações individuais contra o site Congresso em Foco. O site publicou uma lista elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com o nome de 464 funcionários que recebem acima do salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje R$ 26,7 mil. Os servidores entraram com as ações no juizado de pequenas causas pedindo, cada um, indenização de R$ 21.800 por danos morais.
O Congresso em Foco publicou em 2009 uma série de reportagens sobre os supersalários no Judiciário, no Executivo e no Legislativo.
O diretor do site, Sylvio Costa, diz que ele e outros seis jornalistas estão tendo que fazer rodízio para conseguir comparecer às audiências de conciliação, muitas marcadas para o mesmo horário. Só anteontem, por exemplo, foram sete.
— Houve época em que os sindicatos eram a vanguarda na luta pela democracia e liberdade de expressão. Hoje, esse sindicato (dos servidores do Legislativo) não apenas defende privilégios como quer impor a censura lançando mão de ação coordenada, com a intenção de nos punir mesmo na hipótese de sairmos vitoriosos — disse Costa.
Além de ter de pagar a advogados, o site tem interrompido o trabalho noticioso para preparar defesa e comparecer a audiências.
Das 43 ações impetradas, só 32 estão em andamento em função de desistências e erros formais.
Além dessas 43, o sindicato impetrou outras duas para tirar a informação do ar. Uma tramita, e outra foi rejeitada.
Segundo Costa, nas audiências, os servidores reclamam que estão sofrendo constrangimentos pela publicação de seus supersalários. O servidor Sérgio Rosa chegou a defender a criação de uma “mordaça” contra a imprensa. Em 2009, o teto do salário do funcionalismo era de R$ 24,5 mil, mas, pela lista do TCU, Sérgio ganhava R$ 25,3 mil.
— Nas audiências, ninguém contesta a veracidade das informações — disse Costa.
O presidente do Sindilegis, Nilton Rodrigues, foi procurado pelo GLOBO, mas não retornou.”
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