Edson Sardinha
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, culpou hoje (6) as disputas políticas pelo elevado número de processos contra deputados e senadores em tramitação na mais alta corte do país e negou que a Casa seja um “cemitério das ações contra parlamentares” por nunca ter condenado um congressista.
“É preciso ter cuidado com esse tipo de juízo”, declarou o ministro. Segundo Gilmar, há uma “excessiva criminalização da atividade política”, decorrente dos embates regionais, que afoga o Supremo com um grande número de acusações.
Criminalização da política
A maioria das denúncias envolvendo parlamentares, de acordo com o ministro, acaba se revelando inconsistente no decorrer das investigações.
“Além das questões técnicas da própria denúncia, às vezes há uma excessiva criminalização da atividade política. As brigas políticas, especialmente nos ambientes municipais e estaduais, acabam se transformando em questões judiciais criminais e, depois, se vê que aquilo não tem substância para estruturar uma ação penal”, afirmou Gilmar.
Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que os procedimentos investigativos contra deputados e senadores aumentaram 51% desde o início da atual legislatura. O número de congressistas sob investigação no Supremo saltou de 101, em abril de 2007, para 152, até o último dia 17, quando foi concluída a pesquisa.
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Arquivamentos
Gilmar Mendes reconheceu que o número de processos arquivados pela corte é alto. “É um número muito grande realmente de rejeição e, às vezes, até de pedidos de arquivamento por parte da própria Procuradoria [Geral da República], que, depois de fazer investigações exaustivas, concorda que não há substancia para transformar o inquérito em uma ação penal”, disse o ministro.
Somente nos últimos quatro meses o Supremo arquivou 14 denúncias contra deputados federais e senadores. O número representa, em média, um processo a menos por semana contra os parlamentares na mais alta corte do Judiciário brasileiro (veja a lista dos processos arquivados).
Apesar dos arquivamentos constantes, aumentam os processos contra congressistas em razão da quantidade de denúncias oferecidas ao STF pelo Ministério Público Federal, com base em investigações da Polícia Federal. Nos últimos quatro meses, elas foram mais do que o dobro do número de processos descartados. Nesse período, o Supremo recebeu 30 acusações contra 25 parlamentares: 26 inquéritos e quatro ações penais contra 21 deputados federais e quatro senadores da República.
Empenho
O presidente do Supremo disse que a corte está empenhada em julgar os processos contra autoridades que usufruem do chamado foro privilegiado. Segundo ele, uma lei aprovada pelo Congresso permite atualmente que um ministro convoque juízes para auxiliá-lo na condução de ações penais contra políticos.
“Hoje, um ministro decide ouvir uma testemunha e delega essa competência para um juiz federal em um dado estado. Agora, nós vamos poder convocar esse juiz para auxiliar nessa tarefa. Estamos tomando medidas para realmente dar agilidade aos processos. Mas não é verdade que o tribunal seja um cemitério das ações contra os políticos”, ressaltou.
Acusações variadas
Há pelo menos 35 tipos de crime preliminarmente atribuídos a 129 deputados e 23 senadores em 332 investigações em andamento no Supremo. As cinco denúncias mais comuns se repetem pelo menos 30 vezes. São elas: peculato (apropriação, por funcionário público, de bem ou valor de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio), com 54 ocorrências, crime contra a Lei de Licitações e de responsabilidade, com 44 registros cada, crimes eleitorais, com 31, e formação de quadrilha, com 30 citações.
Embora não tenham faltado nos últimos anos congressistas acusados pelos mais diversos tipos de crime, nunca o tribunal condenou um congressista. Quase sempre, os procedimentos são encaminhados para arquivamento. Em muitos casos, isso ocorre depois de o processo prescrever, após mofar por anos a fio nas gavetas da burocracia da Justiça.
Há, porém, quem atribua o desolador destino das acusações à má qualidade das denúncias apresentadas, como disse o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello em entrevista ao Congresso em Foco. Uma crítica, aliás, rebatida pelos policiais federais.
