O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, classificou hoje (1º) como “populismo” a possibilidade de ser divulgada a lista dos parlamentares que respondem a processo e disputarão as próximas eleições de outubro.
“Eu tenho horror a populismo e muito mais a populismo de índole judicial. Então, eu não me animo a ficar fazendo esse tipo de lista porque eu tenho medo de cometer graves injustiças”, ressaltou Mendes em entrevista à jornalistas em que apresentou o balanço das atividades, do primeiro semestre, da Suprema Corte.
Na ocasião, Mendes jogou a responsabilidade da divulgação da lista para o Congresso Nacional, a imprensa e a comunidade.
“Acho que a questão está com o Congresso Nacional, a matéria foi colocada no TSE, o TSE rejeitou por maioria. Portanto, eu não vejo com entusiasmo essa iniciativa por parte de órgãos judiciais. Claro, a comunidade que se organize, os partidos políticos que façam a sua seleção, a imprensa que publique e assuma as suas responsabilidades”, disse.
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Durante a entrevista, o ministro também falou sobre as investigações pendentes em relação a processos de parlamentares ou ministros de Estado.
“No processo envolvendo parlamentar, nós temos algumas sutilezas. Com a jurisprudência desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal, entendendo que o parlamentar perde a prerrogativa de foro, nós temos essa ciranda do processo. O processo às vezes está no Supremo, mas o parlamentar não é eleito ou não é reeleito. Então, o processo vai para a instância ordinária. [O parlamentar] é eleito prefeito, [o processo] vai para o Tribunal de Justiça. [O parlamentar] é eleito governador, [o processo] vai para o STJ. Isso tudo, na verdade, contribuiu para este quadro de indefinição, infelizmente”, justificou.
PublicidadeGilmar Mendes ainda comentou sobre os próximos julgamentos que o STF deverá apreciar no segundo semestre de 2008 como a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol e a Argüição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que trata de ficha suja de candidatos.
“Em relação à Raposa Serra do Sol, essa é a nossa prioridade máxima. Eu estou em contato com o ministro [Carlos Ayres] Britto e vamos saber se conseguimos julgar logo em agosto. Em relação à ADPF, ela também é um tema importante, uma vez que ela tem repercussão sobre o processo eleitoral. Então, nós temos que priorizar o julgamento a fim de termos clareza sobre o tema”, assegurou.
Lei seca
Questionado sobre o rigor da lei que estabelece tolerância zero de álcool para quem dirige, Mendes defendeu a aplicação das novas regras.
"Acredito que nós temos que levar isso a sério. Os números são assustadores. Eu sei que há um debate sobre essa desproporcionalidade da lei, o fato de não se ter contemplado um índice mínimo”, disse Mendes que acredita que haverá Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema. “Mas eu disse que beber e dirigir são elementos incompatíveis, e me parecer que se deve seguir nessa direção correta”, concluiu. (Erich Decat)