O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou agora há pouco que não haverá convocação da comissão representativa durante o recesso parlamentar. Segundo Garibaldi, não há razão para antecipar a volta dos parlamentares com o objetivo de analisar o projeto de decreto legislativo apresentado hoje (8) pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), pedindo a suspensão do decreto do governo que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A comissão representativa tem a incumbência de responder pelo Congresso Nacional em período de recesso.
Autor do pedido de convocação da comissão representativa em pleno recesso, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) também solicitou, também por meio de projeto decreto legislativo, a suspensão dos efeitos da instrução normativa que obriga as instituições financeiras a repassar, a cada seis meses, à Receita Federal dado sobre as operações de pessoas físicas. A norma foi baixada pelo governo após a derrubada da CPMF, para facilitar a identificação de casos de sonegação e evasão fiscal.
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“Considerando que a instrução normativa número 802, de 27 de dezembro de 2007, prevê que as instituições financeiras devem prestar informações semestrais relativas às operações, o que significa dizer que as primeiras conseqüências práticas do ato somente ocorrerão a partir de 30 de junho de 2008 (…), inexistindo assim urgência que justifique a convocação”, anunciou Garibaldi, lendo ata da reunião com sua assessoria jurídica.
"A decisão vale para os dois [projetos de decreto legislativo], porque há em ambos uma mesma justificativa. O que eu creio que deva ser ressaltado é que, a praticamente 15 dias úteis, vamos ter aqui o Senado e a Câmara reunidos, e a decisão, em vez de caber a apenas oito senadores e 17 deputados federais, caberá a todo o Senado e à toda a composição da Câmara", continuou Garibaldi, dizendo que essa seria a "tessitura democrática" adequada para a análise dos projetos.
Segundo Garibaldi, esperar pela volta dos parlamentares seria uma forma "mais democrática" de apreciar as matérias. "Eu respeito os argumentos trazidos pelo senador Alvaro Dias e pelo deputado Arnaldo Jardim, mas eu compreendo que, se eles estão dispostos a debater a matéria, se estão convencidos das razões e argumentos que eles têm para exibir, nada mais democrático que fazer isso por ocasião da convocação do período ordinário, que se dará logo após o carnaval, no dia seis de fevereiro", ponderou.
"Deixem eles irem para a praia… Todo mundo não pode ir para a praia? Por que não os parlamentares?", brincou, diante das "provocações" da imprensa.
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Em relação à teoria de que, adiando a análise dos projetos, o assunto "esfriaria", Garibaldi fez questão de lembrar a ampla maioria do governo na comissão representativa – ou seja, se quisesse mesmo "esfriar" o assunto, a comissão poderia optar pela rejeição das matérias. Temendo que isso acontecesse caso a comissão fosse convocada, Alvaro Dias apresentou, simultaneamente, o mesmo projeto na Secretaria Geral da Mesa.
"O governo não se manifestou em momento algum nessa discussão, porque, politicamente, todos sabem que o governo tem a maioria do conselho, que foi eleito", declarou Garibaldi.
Quem não gostou nada da não convocação foi o deputado Arnaldo Jardim. "A iniciativa foi frustrada. A comissão representativa existe exatamente para que não haja um vazio e uma omissão do Poder Legislativo. Na medida em que não temos uma instância, uma capacidade de deliberar, isso fica comprometido", resignou-se. "Daqui a pouco o trabalho é retomado e não encontra eco nos fatos."
"Em 2008, esperávamos um Congresso mais altivo, mas estamos vendo que o ritmo continuará o mesmo por aqui", reclamou Arnaldo, dizendo que o Judiciário "vai acabar, mais uma vez, agindo num momento em que, perigosamente, o Legislativo abre mais um vazio".
Já Alvaro Dias foi mais comedido, embora não menos frustrado, que Arnaldo Jardim ao comentar a decisão de Garibaldi. "Temos de acolher a decisão do presidente do Senado, e lamentar que esse assunto não possa ser debatido imediatamente", resumiu.
Para o tucano, o que não pode acontecer é a demora em colocar a matéria em pauta. "Que, no início de fevereiro, essa matéria seja priorizada. Meui receio é de que adotem a estratégia da protelação, empurrar o máximo possível para frente, enquanto o povo paga esse aumento de imposto indevido", disse o senador, que ainda afirmou já esperar a "indisposição" da comissão representativa em relação aos projetos.
"Eu não tinha a esperança de que o decreto fosse aprovado por esta comissão, que é esmagadoramente governista. Mas o debate se estabeleceria e, quando chegássemos em fevereiro, essa matéria estaria debatida de forma ampla, e nós teríamos mais condições de aprovar o decreto legislativo em fevereiro", concluiu, lembrando que a Secretaria Geral também recebeu o documento, com o mesmo conteúdo. (Fábio Góis)
Leia a nota divulgada pela presidência do Senado:
"O Presidente da Comissão Representativa do Congresso Nacional, no exercício das atribuições conferidas pela Resolução nº 3, de 1990, do Congresso Nacional; e considerando que, nos termos dessa mesma Resolução, a convocação da Comissão Representativa encontra justificativa diante do fato que caracterize a necessidade de ser sustado ato cauterlamente em caráter de urgência; considerando que a Instrução Normativa nº 802, da Receita Federal, prevê que as instituições financeiras enviem informações ao Fisco semestralmente, só gerando, portanto, as conseqüências práticas a partir de 30 de junho de 2008, inexistindo a urgência que justifique a convocação da Comissão Representativa; considerando que, igualmente, o Decreto nº 6.345, de 4 de janeiro de 2008, não exige deliberação urgente, justificando-se debate pelo Congresso Nacional, que brevemente voltará a funcionar normalmente; DECIDE deixar de convocar a Comissão Representativa, conforme requerimentos formulados neste sentido.
Brasília, 8 de janeiro de 2008.
Senador Garibaldi Alves Filho – Presidente"