Os 14,5 mil funcionários sem concurso do Congresso agora têm um sindicato próprio. Na semana passada, foi criado o Sindicomlegis, que diz ser “o primeiro sindicato no Brasil criado democraticamente na rua”, em referência aos protestos que acontecem em todo país por menos corrupção e melhores condições sociais. Em busca de melhores salários, a entidade representará os 3 mil assessores parlamentares do Senado e os 11,5 mil secretários parlamentares e ocupantes de cargo de natureza especial da Câmara. Todos são cargos comissionados, indicados por políticos.
De acordo com seus idealizadores, o objetivo é valorizar uma categoria “tão discriminada”. Eles não têm direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo. O objetivo é lutar por direitos trabalhistas, maiores salários e condições de trabalho. Na Câmara, os salários dos mais de 10 mil secretários parlamentares receberam um incentivo no ano passado, quando a verba para bancar a remuneração desses assessores subiu de R$ 60 mil para R$ 78 mil por deputado.
“É preciso uma representação sindical forte, legítima, dinâmica e competente com capacidade e vontade de melhorar a relação de vinculação da categoria com o Legislativo”, afirmou o presidente do Sindicomlegis, Roberto Holanda, em comunicado. “A vitória de nossa luta está na firmeza e justeza de nossos propósitos”, completa o vice, Vanderlei Macedo.
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O sindicato dos servidores do Congresso e do TCU é o Sindilegis. Mas Vanderlei Macedo afirmou ao Congresso em Foco que a entidade não representava bem os funcionários sem concurso, que representam 54% dos quase 27 mil servidores das duas Casas – há ainda 6.816 efetivos e 5.583 terceirizados, segundo dados de 2011 compilados pela reportagem.
O salário máximo de um servidor comissionado no Congresso é de quase R$ 20 mil por mês, valor que pode ser obtido no Senado. Na Câmara porém, é possível ter um salário de apenas R$ 720 mensais em algum gabinete, com valor máximo de R$ 11 mil.
Ao contrário, os salários dos efetivos costumam ser bem maiores, embora representem só 25% da força de trabalho do Legislativo. Recém-admitidos em concurso começam ganhando pelo menos R$ 13 mil por mês na Câmara. E, como mostrou o Congresso em Foco, há alguns ganhando supersalários de mais de R$ 50 mil por mês.
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