O setor técnico da Câmara prepara parecer recomendando ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que dê andamento ao principal pedido de impeachment protocolado contra a presidente Dilma Rousseff. O documento em questão é o assinado pelo advogado e ex-petista Hélio Bicudo, pelo ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, Miguel Reale Júnior, e pela advogada Janaína Paschoal, apoiado pela oposição e por movimentos anti-Dilma. As informações são da Folha de S.Paulo.
De acordo com a reportagem, a recomendação é sigilosa e será entregue a Cunha ainda nesta semana. A publicação ainda diz que os técnicos da Casa apontam que o pedido se enquadra nos requisitos da Lei 1.079/50, que versa sobre os procedimentos de abertura de processo de impeachment, no regimento interno da Câmara, e que, de fato, traz elementos que indicam indícios de participação da petista em supostos crimes de responsabilidade.
Tais indícios são compostos pelos decretos assinados pela presidente em 2015, que elevaram as despesas do Executivo em R$ 800 milhões sem a devida autorização do Congresso. Além disso, o pedido compreende a reprovação das contas de 2014 do governo Dilma pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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Cunha poderá, agora, aceitar ou não a recomendação da área técnica. Pela legislação, é da competência do presidente da Câmara decidir sobre o prosseguimento dos pedidos de impeachment contra a presidente da República. Até agora, o peemedebista tem acatado todas as recomendações: arquivou 20 pedidos de impeachment.
Segundo Secretaria-Geral da Mesa, ainda restam dez requerimentos de impeachment “em processamento”. Como este site mostrou pela manhã desta terça-feira (27), um deles foi redigido a mão e enviado pelos Correios ao Supremo Tribunal Federal, que o encaminhou a Câmara. O autor do pedido é um presidiário que, desde novembro do ano passado, tenta emplacar um processo de afastamento de Dilma, mas fracassa por inadequação formal.
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