O senador Flávio Bolsonaro (PSL-SP) assumiu, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a relatoria de um projeto de lei que proíbe saída temporária da prisão, no dia das Mães e no Dia dos Pais, “para condenados por homicídio doloso praticado contra seus genitores”. O filho do presidente Jair Bolsonaro disse ao Congresso em Foco, por meio de assessoria, que quer apresentar o parecer “o mais rápido possível”.
Criada em 2018 pelo ex-senador Pedro Chaves (PRB-MS), a proposta foi desarquivada neste ano e é “inspirada” no caso Suzane von Richtofen, condenada a 39 anos de prisão por planejar a morte dos pais em outubro de 2002. Na última quarta-feira (8), ela deixou a penitenciária onde cumpre pena, em Tremembé (SP), e deve ficar em liberdade até a próxima terça (14).
Foi a quarta vez que Richtofen saiu da cadeia no Dia das Mães. O benefício é previsto na Lei de Execuções Penais (LEP) para presos no regime semiaberto, para o qual ela progrediu em 2015. As saídas temporárias também são concedidas a presos em datas como Natal e Páscoa. O objetivo da LEP é que os detentos do semiaberto possam confraternizar com familiares, o que é considerado um instrumento de ressocialização.
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Na justificativa do projeto de lei, Chaves escreveu que considera “imoral e socialmente inaceitável” que condenados que mataram os pais tenham liberdade temporária nesta data. “Ademais, por si só, o benefício não teria qualquer utilidade nesses casos, uma vez que não haveria genitor a visitar”, escreveu na justificativa.
A argumentação de Flávio Bolsonaro vai na mesma linha. “Se matou a mãe e não tem filhos, quem o condenado visitará no Dia das Mães? O benefício, nessas situações, desacredita o sistema de justiça criminal”, afirmou ao Congresso em Foco.
Assim que o senador apresentar seu relatório sobre o projeto na CCJ, caberá à presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS) pautar a votação do texto. Se aprovada na CCJ, a proposta pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que colegas recorram para que ela seja votada também no plenário do Senado.
Publicidade>> Em 2018, lei permitiu ao MP pedir exclusão de herança a quem comete homicídio