Intervenções na obra do estádio em Manaus pouparam dinheiro dos contribuintes
O procurador da República que há cinco anos dirige grupo de fiscalização das obras para a Copa do Mundo calcula que os brasileiros deixaram de pagar R$ 600 milhões a mais nas obras do Mundial. Crítico da falta de planejamento dos governos, Athayde Ribeiro Costa enxerga a economia como resultado da atuação não só dos promotores e procuradores, mas também dos tribunais de contas, auditorias e corregedorias de prefeituras governos estaduais. Desde 2009, ele coordena o grupo de trabalho da Copa do Ministério Público Federal. Também é membro do fórum de fiscalização do Mundial no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Além do enfrentamento nos tribunais, houve atuações preventivas firmando acertos para melhorar a eficiência das obras e economizar nos impostos pagos pelos contribuintes. A redução de custos se refere a mudanças em projetos feitos, por exemplo, em estádios e obras de mobilidade, como as arenas de Manaus (AM) e do Maracanã e o corredor exclusivo de ônibus de Belo Horizonte (MG).
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As ações e termos têm gerado frutos. A Fifa deixou de exigir, ao contrário do que fez na Copa das Confederações, que o governo pagasse a fatura da geração de sinal de TV dos jogos.
Vários Ministérios Públicos estaduais têm recomendado aos governadores que não comprem ingressos com o dinheiro dos contribuintes. Em Brasília, a administração de Agnelo Queiroz (PT) bancou R$ 2,5 milhões em entradas para um grupo de privilegiados ver os jogos da Copa das Confederações de graça.
Sem chancela
Isso não significa que, futuramente, o Ministério Público não venha a questionar eventuais irregularidades descobertas somente depois dos ajustes feitos nas construções. “Não é uma chancela da obra”, afirma Athayde, em entrevista ao Congresso em Foco.
PublicidadeNo geral, ele entende que os governos falharam na organização do mundial e falta da conclusão das obras de transporte público e melhoria da infraestrutura de cidades e aeroportos. “Falta de planejamento. Mostra despreparo”, resumiu Athayde, na entrevista ao site.
Estruturas
Uma conta simples e conservadora mostra que há problemas milionários a resolver, na casa dos R$ 249 milhões. Apesar disso, o valor sequer inclui todos os questionamentos do Ministério Público, principalmente a isenção total de impostos concedida pelo governo federal à Fifa, entidade que deve ter receitas bilionárias com a competição.
Athayde destaca que governos federal e estaduais se empenharam em assumir compromissos da própria Fifa, como fazer estruturas temporárias, como tendas para patrocinadores, camarotes para celebridades e até cozinhas.
O Ministério Público pede que a entidade devolva ao país R$ 216 milhões gastos pelo Estado para beneficiar unicamente a Fifa durante a Copa das Confederações, evento preparatório para o Mundial. “São estruturas que não voltam para a sociedade”, disse Athayde. Além do mais, outra ação pede que R$ 33 milhões sejam devolvidos já que a União arcou até com serviços de links de telecomunicações e na competição do ano passado.
Além desses problemas, há a falta de pagamentos de tributos. Estudo da consultoria Delta Economics & Finance mostra que a Fifa deve ter receitas de R$ 4,1 bilhões, afora os ingressos, com o Mundial. Os lucros devem girar na casa dos R$ 2,5 bilhões. Tudo sem pagar nenhum centavo de imposto.