Com as atenções voltadas quase exclusivamente para o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que avalia o pedido dos partidos de oposição de retomarem o mandato dos parlamentares que deixaram suas fileiras para se filiarem a legendas governistas, a maioria dos deputados, tanto do governo quanto da oposição, ainda nem se deu conta do fato de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta que acaba com a contribuição previdenciária dos inativos (leia mais).
A medida foi implementada na reforma da Previdência em 2003, durante o primeiro ano do governo Lula, e taxa em 11% os proventos dos aposentados e pensionistas do serviço público que recebem acima de R$ 1.058. De acordo com o Ministério da Previdência, a contribuição dos inativos rende cerca de R$ 2 bilhões por ano ao governo.
O deputado Luís Carlos Hauly (PSDB-PR) foi um dos que se mostraram surpresos com a decisão. Questionado sobre qual seria a posição do partido em relação à proposta, que segue agora para uma comissão especial e terá que passar por dois turnos no plenário da Câmara, o tucano sorriu: “Estou aplaudindo a decisão”.
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O líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), admitiu estar concentrado no julgamento do STF e que precisaria se informar depois sobre a decisão tomada pela CCJ.
O governo, principal interessado na manutenção do R$ 2 bilhões anuais, também não tomou conhecimento da matéria. “Estou resolvendo os problemas de ontem”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE).
Proposta do barulho
PublicidadePara o presidente da CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , a proposta tem potencial para provocar “barulho”. Picciani ressaltou que a parte da CCJ na discussão já foi feita e que agora “a bola está com o presidente” Arlindo Chinaglia (PT-SP).
A proposta será analisada por uma comissão especial e depois seguirá ao plenário, onde será votada em dois turnos. Cabe ao presidente da Câmara definir a pauta. Geralmente, a decisão é tomada em reunião com os líderes partidários.
“Pé no chão”
De acordo com Pedro Armengol, diretor da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), a aprovação da medida é “positiva”. No entanto, ele não está muito empolgado sobre a evolução da discussão da matéria no Congresso.
“Temos que ter o pé no chão. Não dá para se iludir”. Armengol justifica que o perfil do Congresso é “conservador” e ressalta que existe uma manipulação de informação.
“A contribuição previdenciária não é a única fonte de receita da Previdência”, afirma. Segundo ele, os recursos para o sistema previdenciário também vem da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). (Rodolfo Torres)