Fachada do tribunal: Assessoria do TJDF diz que conversas entre presidência e governador são sempre institucionais
A influência do governador José Roberto Arruda (DEM) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) vai além da relação apontada na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. A filha mais velha do governador, a bacharel em direito Bruna Santana Arruda, é assessora jurídica da presidência do TJDF.
Bruna, de 32 anos, não é servidora efetiva da Casa, ou seja, não foi admitida por concurso público. Ocupa um cargo comissionado (CJ-3), de livre nomeação da presidência do órgão, cujo salário bruto é de R$ 10.352,00. Servidores do tribunal informam que a filha do governador trabalha no TJDF desde 2000.
Um ato administrativo assinado em 22 de abril de 2004 pelo então presidente do órgão, desembargador José Jerônimo de Souza, exonerou Bruna de um cargo CJ-2, cujo salário é ligeiramente inferior, também na assessoria jurídica da presidência. Ela foi recontratada em seguida para a nova função.
O nome do atual presidente do tribunal, Níveo Gonçalves, é citado na transcrição de um diálogo entre Arruda e o então secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa. Num vídeo gravado com autorização judicial, no último dia 21 de outubro, o governador diz que vai visitar o presidente do TJDF para pedir conselhos. Arruda e Durval conversavam sobre o andamento no Tribunal de Justiça de um processo de seu então auxiliar.
Conversa institucional
A assessoria do TJDF disse ser comum que o presidente do tribunal receba, institucionalmente, autoridades como o governador do Distrito Federal, mas que isso não significa que haja ingerência sobre votos em processos. Ainda de acordo com o tribunal, Bruna está de licença maternidade e só deve voltar ao trabalho no ano que vem.
O Congresso em Foco enviou uma mensagem para o e-mail funcional da filha do governador, questionando-a sobre a indicação para o cargo. Mas não obteve resposta.
O site perguntou à assessoria do TJDF se há eventual conflito de interesse entre a manutenção da filha de Arruda em um cargo comissionado na presidência da corte e os processos sobre os quais o governador demonstra ter interesse, conforme os diálogos gravados. Os assessores informaram que o presidente do tribunal, Níveo Gonçalves, poderia falar somente na segunda-feira (7), mas que tentariam obter esclarecimentos ainda nesta sexta-feira. Até o momento, não houve resposta.
Por meio de sua assessoria, o governador Arruda disse ao Congresso em Foco que o Tribunal de Justiça é um órgão independente e sobre o qual não tem qualquer tipo de ingerência.
O nome da filha dele aparece na internet na relação de inscritos para diversos concursos públicos, como da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), em 2005, e do próprio Tribunal de Justiça, em duas edições. Bruna figura na 359ª colocação na lista dos aprovados em 2007 para o cargo de analista judiciário. Mas não foi chamada para a vaga. Até agora 255 pessoas foram chamadas. O concurso vence no próximo ano.
Processos na Justiça
Outros três desembargadores tiveram nome citado no inquérito da Operação Caixa de Pandora: Romeu Gonzaga Neiva, José Cruz Macedo e o corregedor, Getúlio Pinheiro.
Em uma conversa com Durval, o chefe da Casa Civil e ex-secretário de Saúde José Geraldo Maciel comentam sobre o andamento de processos judiciais. Maciel diz que Cruz Macedo “tem sido bacana com a gente” e que até lhe pediu para transferir um médico parente do desembargador de um hospital para outro.
Noutro diálogo, Arruda também trata de processos com Durval. O governador afirma que vai falar com o presidente do tribunal, Níveo Gonçalves, para ver “o que ele nos aconselha”. Arruda ainda diz que conversou com o corregedor Getúlio Pinheiro, mas o desembargador lhe dissera que estava apenas com um processo. “Ele disse, tem um outro processo e tal. Ele disse, e tá seguro comigo”, narrou Arruda.
Em conversa com jornalistas na manhã de sexta-feira, os desembargadores negaram a interferência em seus votos e acórdãos e divulgaram cópias dos esclarecimentos prestados formalmente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Exibiram cópias de decisões tomadas por eles que contrariavam os interesses dos acusados e do governo.
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