Deputados ouvidos pelo Congresso em Foco agora há pouco manifestaram divergência em relação ao voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, relator do mandado de segurança impetrado pelo PSDB (nº 26.603). Celso de Mello acatou os argumentos da oposição (além do PSDB, DEM e PPS também ajuizaram mandados de segurança), e concluiu que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve declarar a vacância dos mandatos de todos os parlamentaram que trocaram de partido. (Leia mais)
Para o deputado Nilson Mourão (PT-AC), o posicionamento de Celso de Mello é “politicamente correto”. “É uma decisão sensata”, declarou o deputado acreano, alegando que, a partir da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já existia uma orientação da Justiça nesse sentido, além de que os parlamentares dos três partidos já conheciam a decisão da corte eleitoral (acatar os mandados de segurança). Em 27 de março deste ano, o TSE decidiu que parlamentares que mudassem de partido a partir daquela data deveriam perder seus mandatos.
Leia também
“O Congresso tem de respeitar a decisão dos ministros do Supremo”, contemporizou o deputado Vincentinho Alves (PT-SP). O petista disse que o entendimento dos outros ministros do STF deve acompanhar a decisão de Celso de Mello, e lembrou que nem todos os deputados desta legislatura que abandonaram suas legendas perderão seus mandatos. “É uma decisão menos pesada, porque não pune todos os deputados que trocaram de partido”, lembrou, se referindo à hipótese de que a decisão final seja favorável aos partidos de oposição.
Já o deputado Rodovalho (DEM-DF) discordou de seus colegas de parlamento. Para ele, “amordaçar a democracia não é a saída”, referindo-se ao fato de os deputados terem sido eleitos pelo povo para exercerem seus mandatos. Segundo Rodovalho, os partidos políticos deveriam ser mais explícitos em seus programas partidários. “Afinal de contas, você vai ser fiel a quê”, indaga, afirmando que não há programa partidário no Brasil.
Rodovalho afirmou ainda não ver com bons olhos o fato de decisões do Judiciário incidirem no Legislativo em pleno exercício da legislatura atual. “Isso é mudar as regras do jogo durante a partida. Espero um bom senso daquela Corte”, finalizou.
CPMF
PublicidadeO parlamentar do Distrito Federal justificou seu voto favorável à proposta que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). De acordo com o parlamentar, o seu partido, o Democratas, já estava consciente de seu compromisso com as “bases sociais” antes de sua filiação.
“Não posso ser também favorável à retirada de R$ 40 bilhões do orçamento, sendo que isso representa geração de emprego”, defendeu, acrescentando que o DEM nem quis discutir o assunto com ele. (Rodolfo Torres e Fábio Góis)