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Roseann Kennedy*
Está tudo ainda muito confuso, a insegurança jurídica é grande, mas o cidadão já tem o que comemorar em relação à Lei da Ficha Limpa. A decisão do Supremo Tribunal Federal nesta quarta feira foi surpreendente e atendeu ao apelo popular de fazer valer a norma nas eleições deste ano. Mesmo que tenha sido num caso específico.
O STF usou um critério de desempate, evitando aquela pendenga do caso Joaquim Roriz que terminou sendo desrespeitosa à população. Também deu um passo para acabar com o absurdo que era a possibilidade de um político renunciar. se livrar de uma cassação e manter os direitos políticos.
Esse critério da Lei da Ficha Limpa é considerado dos mais polêmicos e havia forte pressão para que fosse considerado inconstitucional. O argumento, inclusive muito lógico, é feito com base num questionamento: se a lei em vigor já fosse a da Ficha Limpa a pessoa teria renunciado ou teria arriscado o julgamento político? Aos que consideram o item inconstitucional, o entendimento é de que a lei retroagiria para prejudicar.
Mas Jader Barbalho foi barrado, e a decisão de seu caso pode refletir no futuro político de muitos outros que foram ou não candidatos este ano, mas que já renunciaram algum dia.
Não dá para fazer uma lista completa, mas dá para lembrar alguns casos que foram nacionalmente divulgados. Situação semelhante ocorre com Paulo Rocha, do PT do Pará, que também disputou o senado. Rocha renunciou em 2005 em meio às suspeitas de envolvimento no escândalo do mensalão.
Coriolano Sales, do PSDB da Bahia, e Marcelino Fraga, do PMDB do Espírito Santo, também renunciaram, em 2006, em meio ao escândalo dos sanguessugas. Foram derrotados agora, uma prova de que, independentemente do resultado dos julgamentos da Lei da Ficha Limpa, a população também já deu sua resposta nas urnas.
Alguns políticos desistiram da disputa já no meio do processo eleitoral deste ano. Foi o caso de Joaquim Roriz e Júnior Brunelli. Outros nem concorreram: José Borba, José Roberto Arruda, Leonardo Prudente, Paulo Octávio, Pinheiro Landim e Severino Cavalcanti.
Há mais de uma dezena de recursos de diversos casos do Ficha Limpa para serem julgados no STF. É continuar vigilante e usando o voto como principal critério para barrar candidatos sujos.
*Comentarista política da CBN, Roseann Kennedy escreve esta coluna exclusiva para o Congresso em Foco, de segunda a sexta-feira
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