Para presidente da Fenaj, intenção do Sindilegis contra Congresso em Foco é criar uma "indústria da indenização" - Saulo Cruz/Câmara
A publicação da relação de funcionários que ganham acima do teto constitucional é uma informação de interesse público e não pode ser omitida sob a alegação de privacidade. Esta é a opinião do presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe (Fepalc), Celso Augusto Schröder. Para o jornalista gaúcho, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), a estratégia adotada por 43 servidores do Senado que recebem salários acima do teto constitucional de entrar com ações contra o Congresso em Foco pela publicação dos valores dos seus vencimentos “é inaceitável”. Os servidores entraram com as ações orientados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis).
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“Não podemos permitir que o suposto caráter privado tenha uma dimensão maior que o óbvio caráter público de tais informações”, considera Schröder.
Ele disse ao Congresso em Foco que a listas contendo nome e remuneração dos funcionários do Senado que ganham mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal são, “obviamente”, informações de interesse da sociedade. Pensar diferente não pode ser admitido. “É inaceitável ser acolhido esse tipo de pressuposto.”
Por conta das reportagens do site, o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) moveu duas ações pedindo censura prévia (https://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/sindilegis-tentou-censura-previa-do-congresso-em-foco/) contra o Congresso em Foco e mobilizou 43 funcionários para ajuizarem ações idênticas de indenização (https://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/acoes-judiciais-em-massa-ameacam-congresso-em-foco/), cujos pedidos de reparação por danos morais beiram R$ 1 milhão. “O sindicato dos funcionários está equivocado”, avaliou Schröder.
Ele lembra que é direito de qualquer entidade sindical defender seus filiados e ir à Justiça quando julgar necessário, mas censura prévia não é aceitável. Além disso, Schröder critica o método de ajuizar 43 ações idênticas em vez de se optar uma única ação coletiva. “É uma estratégia maliciosa. Isso tem quer ser denunciado.” Para o presidente da Fenaj, trata-se de uma “indústria da indenização”.
PublicidadeSchröder diz que, para evitar situações como essa, a Fenaj busca reativar o Conselho de Comunicação Social no Congresso, brigar por uma nova lei de imprensa que regulamente o direito de resposta e enquadrar corretamente as eventuais punições ao jornalismo de forma a não inviabilizar a atividade. Ele defende ainda a criação de um Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), ideia polêmica sugerida no primeiro mandato do presidente Lula e condenada por alguns veículos, para evitar que muitos casos sejam levados ao Judiciário.
Além de presidente da Fenaj e da Fepalc, Schröder é o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Desde 1974, é cartunista e ilustrador.