A Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais (Fenaj) reagiu ao veto integral do presidente Lula ao projeto que mudava a regulamentação da profissão de jornalista afirmando que o governo “capitulou mais uma vez aos interesses das grandes empresas de comunicação do país”.
O projeto, preparado pela Fenaj mas apresentado pelo deputado Pastor Amarildo(PSC-TO), foi duramente criticado pelas empresas de comunicação e também por entidades representativas de outras categorias profissionais, como radialistas, relações públicas, arquivistas e publicitários. Tais entidades entenderam que a proposta invadia áreas hoje abertas ao exercício profissional de outras categorias, ao ampliar de 11 para 23 as funções para as quais seria exigido o diploma superior de Jornalismo.
Foi repudiada, ainda, pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), instituição mantida pelos jornalistas profissionais, que considerou o projeto autoritário, restritivo e equivocado do ponto de vista técnico.
Veja a íntegra do texto divulgado pela Fenaj sobre o assunto:
“Os patrões venceram. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva capitulou mais uma vez aos interesses das grandes empresas de comunicação do país ao vetar integralmente o projeto de lei que atualiza as funções da profissão de jornalista. Orientado por sua equipe, o presidente cedeu aos argumentos falaciosos dos donos da mídia que, utilizando indevidamente do poder de difusão que têm, usaram seus veículos apenas para defender seus interesses.
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A atualização da regulamentação profissional dos jornalistas é uma reivindicação legítima da categoria, organizada em seus sindicatos e na Fenaj. O projeto de lei nº 079/2004 foi discutido e democraticamente aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Ao vetá-lo integralmente, o presidente nega, mais uma vez, sua origem sindical, sua luta pela organização dos trabalhadores e, principalmente, o respeito aos princípios democráticos que vigoram no Brasil.
PublicidadeO governo simplesmente não resistiu à pressão desigual dos donos da mídia. Capitulou aos interesses empresariais, como fez em relação à criação do Conselho Federal de Jornalistas e ao processo de implantação da TV e do rádio digital no País.
A Fenaj não pode aceitar que, nessa capitulação, o governo lance mão do argumento da liberdade de imprensa e de expressão indevidamente utilizado pelos donos da mídia. Na campanha que desencadearam pelo veto ao PL 079, grandes jornais e emissoras de TV passaram por cima da liberdade de expressão e de imprensa que falsamente dizem defender.
A verdadeira ameaça à liberdade de expressão e de imprensa não é a regulamentação da profissão dos jornalistas. É, isto sim, o alto grau de concentração da propriedade privada na mídia, o conluio com elites políticas nos estados e no Congresso Nacional e a hegemonia, no mercado de comunicação, de um único grupo, a Rede Globo.
Mais uma vez o movimento sindical dos jornalistas foi vítima de sórdida e orquestrada campanha sustentada pelas empresas, que difundiram, em escala de massa, desinformação e histeria. Transformou-se uma justa reivindicação profissional em um problema de Estado. Contaram, como sempre, com os serviçais de plantão e com novos e inesperados aliados, inclusive no campo dos trabalhadores. É condenável a postura da Federação dos Radialistas (Fittert), que defendeu o veto total, ao lado das empresas de rádio e TV, e, no momento final de negociação, propôs a retirada da função de repórter cinematográfico, previsto como atividade de jornalista desde 1969.
Como ‘saída honrosa’, o governo propôs a formação de um grupo de trabalho para discutir mudanças na regulamentação profissional. A proposta nasce comprometida pela postura autoritária das empresas de comunicação e de suas entidades representativas: ANJ, Abert e Aner, que, sabidamente, não querem qualquer regulamentação.
A Fenaj não se furtará ao debate democrático e participará do grupo de trabalho proposto pelo Ministério do Trabalho, mas não abrirá mão dos direitos conquistados com a luta de gerações de jornalistas brasileiros. É preciso esclarecer à sociedade que aos jornalistas interessa manter e aperfeiçoar a regulamentação da profissão, e aos patrões interessa o fim do diploma, a ausência de um conselho profissional, a desmoralização das entidades sindicais e a não-observância dos princípios éticos que regem a profissão.
Por seu compromisso com esse passado de lutas e por acreditar em um país mais justo com o seu povo, a Fenaj, os sindicatos de Jornalistas e toda a categoria vão continuar defendendo a regulamentação profissional, a exigência da formação de nível superior em Jornalismo para o exercício da profissão e a auto-regulamentação, com a criação de um conselho profissional. Porque tudo isso é condição para a prática de um jornalismo verdadeiro, ético e socialmente responsável.”