Outra vez por falta de acordo, não houve votações nesta quinta-feira no plenário do Senado. Os parlamentares envolveram-se na discussão em torno da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o depoimento do caseiro Francenildo dos Santos Costa à CPI dos Bingos no início da tarde.
A pauta da Casa está trancada por sete medidas provisórias, que continuarão a obstruir os trabalhos até a próxima terça-feira, já que amanhã não deve haver votações no Congresso. Seis dessas MPs aguardam votação em plenário há duas semanas.
A mais polêmica delas é a 276/05, conhecida como a “MP do Tapa-Buraco”. A proposta foi editada pelo governo para autorizar uma operação emergencial de recuperação de estradas federais, sem licitação, em vários estados. A oposição argumentou que, em alguns trechos, os reparos não eram urgentes e deveriam ter sido licitados.
Além disso, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) auditaram as obras e encontraram várias irregularidades na execução dos serviços.
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Além da MP do Tapa Buraco, os senadores precisam votar o projeto de lei de conversão (PLV 2/06) da MP 269/05, que complementa a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A MP cria cargos na Anac e em outras agências, estabelece taxa a ser cobrada por serviços prestados e que militares lotados no antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) passem a trabalhar para a agência.
Também tranca a pauta de votações a MP 270/05, que libera R$ 825 milhões para a Câmara, o Senado, a Presidência da República e os ministérios da Fazenda e da Integração Nacional.
PublicidadeA MP 271/05 repassa dinheiro para os estados, a fim de compensar a perda de arrecadação de ICMS por conta da desoneração das exportações. O projeto de lei originário da MP 272/05 trata da reestruturação de cargos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e cria gratificações, entre outras providências.
O projeto de conversão 4/06, originário da MP 273/05, abre crédito extraordinário em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 516 milhões. E o projeto de lei de conversão 5/06, originário da MP 274/05, acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917/73, que aprova o Plano Nacional de Viação.