A atuação de Luiz Fachin na advocacia privada enquanto era procurador do estado do Paraná é alvo da maior parte dos questionamentos dos senadores na sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (12).
Ronaldo Caiado (DEM-GO), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) alegaram insistentemente que Fachin desrespeitou a Constituição quando exerceu a dupla atividade; por isso não preenche todos os requisitos necessários para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
O candidato se defendeu, alegando que na época que fez o concurso para a Procuradoria, a legislação não o proibia. Além disso, alegou que consultou à época seus superiores e até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que não se opuseram.”Cheguei a ir ao procurador-geral do Estado. Não tenho escrito isso, mas ele disse que a resposta estava no decreto de nomeação, que não me impedia”, justificou.
Política
Luiz Fachin também teve de dar explicações sobre o fato de ter lido um manifesto em defesa da candidatura de Dilma Rousseff à presidência em 2010. “Fui convidado para fazer a leitura. E não me furtei. Não tenho nenhum comprometimento caso venha a vestir a toga do Supremo em apreciar e julgar qualquer um dos partidos políticos”, afirmou.
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O relator Alvaro Dias (PSDB-PR) saiu em defesa do candidato, dizendo que classificá-lo de militante político é um erro. “Não dizem que em diversos momentos históricos esteve em posição oposta ao PT. A trajetória politica de Fachin é de independência”, defendeu.
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Depois da arguição, os integrantes da CCJ decidirão, em votação secreta, se aprovam ou não a indicação, mas a palavra final é do Plenário. O sabatinado precisa de 41 votos favoráveis, a maioria absoluta do Senado.
Luiz Fachin, de 57 anos, é advogado e professor de direito civil. Ele foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff para o lugar deixado por Joaquim Barbosa, aposentado em julho do ano passado.