O ex-suplente de senador Nivaldo Krüger disse hoje (21) desconhecer a norma que proíbe ex-senadores com mandato inferior a 180 dias de receber os benefícios da assistência médica garantidos pelo Senado. Apesar de ter ficado no cargo apenas 45 dias, o atual secretário especial para Assuntos de Reflorestamento do Paraná teve R$ 10.204,00 de despesas de saúde ressarcidas pela Casa desde 2003, conforme revelou nesta manhã o Congresso em Foco (leia mais).
Suplente de Roberto Requião (PMDB-PR), Nivaldo exerceu o mandato a partir de 18 de dezembro de 2002, quando Requião renunciou para assumir o governo do Paraná, até 31 de janeiro de 2003, término daquela legislatura. O ex-senador afirmou que, por ter concluído o mandato do colega, acreditava ter os mesmos direitos do titular. “Estou completamente descoberto. Tenho 80 anos e 50 de vida pública”, declarou Nivaldo, após a publicação da reportagem. Ele disse que irá se informar sobre o assunto com o próprio Senado.
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O Ato 9 da Mesa Diretora, de 1995, que garante assistência médica a senadores e ex-senadores, estende o benefício aos suplentes que tenham sido efetivados após morte, cassação ou renúncia do titular. É o caso de Nivaldo Krüger. Mas a mesma norma, no parágrafo seguinte, restringe a assistência médica aos ex-senadores que tenham exercido o mandato por pelo menos 180 dias consecutivos e participado de sessão deliberativa no plenário ou em comissão. O paranaense esteve no cargo por apenas 45 dias.
Durante a passagem de Nivaldo Krüger, o Senado realizou apenas três sessões deliberativas antes de entrar em recesso, no dia 21 de dezembro. Antes de Nivaldo deixar a Casa, os senadores se reuniram uma vez mais, no dia 1º de janeiro, para a posse do presidente Lula. Nos demais 41 dias, não houve atividades legislativas.
Deputado federal entre 1979 e 1983, Nivaldo é um dos 44 ex-senadores que, juntamente com outros cinco dependentes de ex-parlamentares, tiveram um total de R$ 1,06 milhão de despesas médicas, psicológicas e odontológicas ressarcidas pelo Senado em 2008 (leia mais). O reembolso do paranaense foi de R$ 1.585,00 no ano passado. Em 2007, sua conta foi de R$ 3.154,00; em 2004, de R$ 1.215,00; e em 2003, R$ 4.250,00. Não houve ressarcimento nos anos de 2005 e 2006.
Logo após deixar o Senado, Nivaldo assumiu a representação do governo do Paraná em Brasília. Seis anos depois, continua subordinado a Requião como secretário especial para Assuntos de Reflorestamento do estado. (Lúcio Lambranho e Edson Sardinha)